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A Condsef, acompanhada de sua assessoria jur�dica foi, na quarta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhar sess�o plen�ria que discutiria a��o envolvendo a Geap. A a��o � fruto de um mandando de seguran�a ajuizado em 2006 no STF que trata da Geap e da necessidade pr�via de licita��o para realizar conv�nios com a administra��o p�blica. Por falta de quorum, o STF cancelou a sess�o que ainda n�o tem nova data para acontecer. O cancelamento foi proposto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, j� que as a��es previstas para julgamento envolvem quest�o constitucional, que exigem presen�a de oito ministros na sess�o. Entre os ausentes estavam o presidente Gilmar Mendes, em viagem oficial � China, e o vice, ministro Cezar Peluso, em licen�a m�dica.

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) foi o �rg�o respons�vel por questionar a obrigatoriedade de realiza��o de licita��o pr�via para firmar conv�nios de plano de sa�de com a administra��o p�blica. A Condsef foi uma das entidades que entrou com o mandado de seguran�a junto ao STF para defender que os servidores continuassem sendo atendidos pela Geap, plano de autogest�o que atende a maior parte dos servidores do Executivo e suas fam�lias.

A Condsef vai continuar acompanhando a agenda do STF para saber a nova data desta sess�o plen�ria.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef