srh diz que ir encaminhar pl ao congresso ainda este m s
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Nesta quinta-feira, dia 17, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este m�s. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef e nem todos os seus itens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informa��o da SRH foi clara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL ser� encaminhado. Aos setores que vinham negociando mudan�as em propostas apresentadas pelo governo, a SRH informou que n�o ser�o feitas altera��es. Todas as propostas originais do governo ser�o mantidas. Para a Condsef, caso n�o haja acordo, uma luta ter� que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. Na reuni�o desta quinta, mais de 25 demandas foram listadas (veja relat�rio completo). Tamb�m hoje, o Senado aprovou o PL 5920/09 que prev� reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo. O PL segue agora para san��o presidencial.
A Condsef registrou que todas as posi��es contr�rias dos servidores de sua base ser�o reportadas oficialmente ao governo. At� o dia 25 deste m�s a Condsef vai protocolar na SRH um memorial enumerando todas as negocia��es e pontos divergentes que permanecer�o, assim como incluir cl�usulas de acordos que deixaram de ser cumpridos pelo governo. Uma nova reuni�o est� confirmada para esta sexta, �s 11 horas.
Apesar do discurso definitivo da SRH, muitas categorias resistem. Segundo gestores, n�o h� orienta��o do governo para discutir plano de carreira para servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE). Com atividades paralisadas h� mais de 40 dias, a categoria segue firme na luta por suas demandas centrais. O impasse com este setor deve permanecer, j� que os servidores aprovaram em sua �ltima plen�ria setorial, realizada esta semana, que permanecer�o mobilizados.
Sem discuss�o remunerat�ria
Servidores da Funai, que tamb�m pleiteiam um plano indigenista, tiveram mesmo tratamento. Planos espec�ficos, disse novamente a SRH, n�o ser�o discutidos mais neste governo. Servidores da C&T tamb�m ficaram sem proposta de tabela remunerat�ria. Aos que est�o no departamento de C&T do Ex�rcito e fora da carreira do setor, o governo informou ainda n�o ter defini��o sobre tratamento que ser� dado. Na mesma situa��o est�o servidores do Dnit que buscam readequar sua remunera��o. N�o h� discuss�o remunerat�ria para o momento. � o recado geral. Para aqueles que buscam reabertura de op��o na ades�o ao PEC/Dnit, o governo disse que ir� tratar a demanda em conjunto com outros setores que possuem demandas semelhantes.
Para administrativos da AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) esta mantida a proposta de cria��o do plano especial de cargos e tabela remunerat�ria referenciada no PGPE e CPST. Segundo a SRH, esses s�o os par�metros que ser�o inclu�dos no PL. A mesma situa��o cabe para os servidores da SPU, MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Inep e FNDE. A proposta mantida pelo governo ser� a mesma que estar� inclu�da no PL.
Tamb�m no PL
Na proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso estar� inclu�da a reabertura de prazo para ades�o de servidores do Dnocs para quem receber VPNI. O governo ainda estuda possibilidade de garantir ades�o a partir de janeiro de 2010. O PL tamb�m incluir� a incorpora��o da GAE ao Vencimento B�sico de servidores de n�vel auxiliar do PECFAZ. Os atrasados devidos a esses servidores, no entanto, o governo diz que n�o poder� garantir, alegando impedimentos legais. Outra categoria contemplada ser� a dos docentes do ex-Territ�rio de Fernando de Noronha que ser�o inclu�dos na carreira de ensino tecnol�gico. Tamb�m no PL, o percentual de reajuste das di�rias concedidas � indeniza��o de campo ser� estendido � Gacen e Gecen.
Pend�ncias seguem com promessa de solu��o � Muitas demandas seguem pendentes, mas governo sinaliza solu��o para diversas delas. Embratura, Inmetro, Suframa e analistas de infra-estrutura ter�o alterada gratifica��o de desempenho. Passaram a ser avaliados em 80 pontos (institucional) e 20 pontos (individual). Sobre comiss�o parit�ria a ser criada no Inmetro, a SRH ainda discute tema com gestores e voltar� a conversar com a Condsef. Tamb�m no aguardo continuam servidores da Ex-TVE (Roquete Pinto). Mais uma vez o governo disse que n�o h� defini��o e voltar� a falar com a Condsef.
Outra demanda que est� sendo analisada, segundo a SRH, trata da volta da VPNI � remunera��o de servidores do plano especial de cargos da Pol�cia Rodovi�ria Federal. Para os celetistas do HFA, um decreto ser� publicado regulamentando a progress�o/promo��o dos servidores. O per�odo em que as progress�es ficaram congeladas ser� considerado, segundo o governo. J� servidores cedidos do Minist�rio da Sa�de aguardam conversa entre SRH e MS quando ser�o tratadas as demandas do setor. Entre elas se inclui gratifica��o de qualifica��o, de desempenho, entre outras.
Outra categoria que aguarda discuss�o sobre gratifica��o de qualifica��o s�o servidores de Tecnologia Militar. O governo disse que mudar� os crit�rios de acesso aos tr�s n�veis das GQ�s. Ser�o 180 horas para GQ-I, 250 horas para GQ-II e 380 horas para GQ-III. O acesso �s GQ�s dos cargos que possuem especificidades ser� definido em um plano de capacita��o do �rg�o. Tudo ser� inclu�do em um Termo de Acordo a ser firmado.
Aglutina��o de Cargos
Tema que interessa e engloba diversas categorias da base da Condsef, a aglutina��o de cargos ser� discutida em agenda espec�fica que deve contar com reuni�es a partir do 2� semestre. Imprensa e Arquivo Nacional tamb�m aguardam o 2� semestre quando deve ser discutido entre Condsef e SRH como ser� organizada a estrutura funcional desses dois �rg�os.
Carreiras Transversais
Como vinha dizendo nas �ltimas reuni�es, a SRH informou que o governo deve incluir no PL a encaminhar ao Congresso tabela salarial que garante mesmo tratamento a servidores de n�vel superior dos seguintes setores: PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, INPRENSA NACIONAL, ARQUIVO NACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTI�A, MRE e MDA. Para o n�vel intermedi�rio, o governo prop�e a cria��o de uma gratifica��o de qualifica��o (GQ) no valor de R$250 (confira aqui a tabela anexa ao relat�rio). A Condsef considerou a proposta, principalmente para servidores de n�vel intermedi�rio, inaceit�vel.
Para a entidade n�o houve debate suficiente com a categoria e a proposta do governo pode acabar prejudicando mais que melhorando a situa��o da categoria. Todos os protestos ser�o formalmente encaminhados ao governo. Caso n�o haja acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. �Devemos estar preparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na inst�ncia que for necess�ria, incluindo a Justi�a�, disse Josemilton Costa, secret�rio-geral da Condsef.
Fonte: Sintep/GO com Condsef