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Ação corre na dependência de outra, já impetrada pela Anasps na 22ª Vara Federal do DF e pede – em caráter liminar – que seja desconstituído o reajuste, cancelada a resolução nº 99 e que sejam restituídos os valores que por ventura já tenham sido descontados dos servidores

Nesta última semana, o Sintsep-GO impetrou ação na Justiça Federal, na 13ª Vara Federal, em Brasília, contra o aumento de 37,55% promovido pelo Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap), determinado no final de 2015, por meio da resolução n. 99. A ação será julgada pela juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos.

De acordo com a assessoria Jurídica do Sintsep-GO, a ação corre na dependência de outra ação já impetrada pela Anasps na 22ª Vara Federal do DF e pede – em caráter liminar – que seja desconstituído o reajuste, cancelada a resolução nº 99 e que sejam restituídos os valores que por ventura já tenham sido descontados dos servidores.

Com o reajuste da Geap, a relação de manuteção do plano de Saúde entre governo e servidores ficaria alterada de 75% x 25%, em vez dos atuais 80% x 20%. “Na verdade, o aumento recairá somente nas costas dos servidores”, explica o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues. “E isso é algo que não iremos aceitar”, complementa.

:: Número do Processo: 0010986-71.2016.4.01.3400

Suspensão
Para os filiados a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) o percentual de 37,55% de acréscimo já está suspenso. A ordem de suspensão partiu do juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal (DF), que considerou o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados. Foi expedida uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo movido pela Anasps. O problema é que a decisão se estende apenas aos filiados pela Anasps. No Brasil, esta ação de suspensão beneficiaria cerca de 55 mil servidores.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas a essa decisão. A entidade continua reivindicando reuniões com representantes da Geap e do Ministério do Planejamento. Hoje, apesar da recente reposição de inflação publicada em portaria, a contrapartida paga pelo governo chega a ser inferior a 30%.

Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS. Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos, de acordo com a Condsef, são indicações do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa de definir seus representantes para administração desse patrimônio.

A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. Há muito tempo, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. A confederação diz que é importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais, até que o Sistema Único de Saúde (SUS) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Para a confederação, a decisão de suspender os reajustes foi importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos.

Sintsep-GO com informações da Condsef e do Sindsprev-PE