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Representantes do Sintsep-GO e de mais vinte e uma entidades filiadas à Condsef de vinte e um estados da Federação (GO, PE, BA, RJ, MG, PR, CE, RO, SC, RS, SP, PI, RR, TO, AM, PB, AP, MA, PA, DF e MS) participaram, na terça-feira (03), de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O encontro definiu agenda de atividades que vão marcar este mês de março. No dia 17, pela manhã, milhares de servidores vão se reunir na Esplanada dos Ministérios em defesa da paridade com integralidade para ativos e aposentados. À tarde, graças à proposta apresentada pelo Sintsep-GO e aprovada pelo CDE, servidores da Funasa exigem do governo solução para o problema da lotação dos 33 mil trabalhadores descentralizados do órgão. Dia 18 acontece lançamento oficial da Campanha Salarial 2009. Entre os eixos está a defesa de reajuste nos auxílios-alimentação, creche e contrapartida em planos de saúde. No dia 19, a Condsef realiza Plenária Nacional onde representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal definem estratégias de ação para cobrar do governo atendimento de suas demandas. Servidores de Goiás que quiserem participar do ato em Brasília podem se inscrever no Sintsep-GO até às 12h do dia 11 de março (quarta-feira).

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES NACIONAIS

17 de março
10h – Marcha Esplanada dos Ministérios em defesa da Paridade com integralidade.
14h – Ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa dos servidores da Funasa (proposta apresentada pelo Sintsep-GO em reunião do CDE).

18 de março
9h – Lançamento da Campanha Salarial 2009, no Espaço do Servidor (veja abaixo eixos de luta).
14h – Logo após encerramento da Campanha Salarial, ato dos servidores da Conab em frente ao Bloco K Ministério do Planejamento em defesa da implantação do plano de cargos e salários.

19 de março
9h – Plenária Nacional da Condsef (local a definir).

No CDE, também foi cobrada participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas atividades programadas pela Condsef. A Confederação espera o apoio da Central para conseguir audiências com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, representantes da Casa Civil e com o presidente Lula. As audiências são de fundamental importância. O objetivo é dialogar com o Executivo sobre a necessidade de atender as demandas urgentes dos servidores para evitar uma crise entre governo e setor público.

Paridade e aposentadoria por invalidez
Entre essas demandas está defender com intensidade o direito à paridade entre ativos e aposentados. Garantido pela Constituição Federal, a paridade foi retirada dos servidores por meio de mecanismos utilizados pelo governo ao longo dos anos. A era das gratificações surgiu para driblar esse direito. Recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou entendimento que a paridade deve ser reconhecida nos casos em que gratificações não tenham sido regulamentadas. Como a questão é polêmica e não possui apoio da maioria no governo, a mobilização de ativos e aposentados é essencial para buscar avanços na discussão.

Outro tema envolvendo aposentados está tramitando no Congresso Nacional. A PEC 270, de autoria da deputada Andreia Zito, resgata o direito a proventos integrais a servidores que se aposentaram por invalidez. A Condsef se encontra nesta quarta com a deputada para discutir ações necessárias em busca da aprovação da PEC. A entidade avalia como absurda a situação em que se encontram milhares de servidores que, quando mais precisam de cuidados com a saúde, se viram aposentados com cerca de 70% menos do valor de seus salários quando estavam na ativa. “Corrigir esse erro do governo é resgatar a dignidade desses servidores injustiçados”, declarou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Mobilizações intensificadas
Aproveitando o calendário de atividades em Brasília, servidores irão intensificar a mobilização em torno de suas demandas. No dia 17, servidores da Fundação Nacional de Saúde realizam ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa do retorno para os quadros da União de cedidos e descentralizados a estados e municípios. No dia 18, servidores da Conab vão cobrar a implantação imediata do plano de cargos e salários negociado entre a empresa, a Condsef e Asnab.

Não fique de fora das atividades em defesa de seus direitos. Acompanhe o calendário de atividades e conheça os eixos de luta defendidos pelo Sintsep-GO, pela Condsef e por todos(as) os(as) servidores(as):

EIXOS DE LUTA – CAMPANHA SALARIAL 2009

• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
• Política salarial permanente com reposição das perdas salariais e correção de distorções
• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
• Retirada dos Projetos de Lei 001, 092, 306 e 248 do Congresso
• Aprovação da Convenção 151
• Direito irrestrito da greve
• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
• Em defesa da ascensão funcional
• Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
• Planos de Carreiras/DPC
• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011
• A crise não é nossa. Os trabalhadores do serviço público não pagarão esta conta.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef