A Condsef/Fenadsef e a Cnasi-AN farão uma reunião virtual com servidores do Incra no próximo dia 19/1. Representantes das entidades discutiram nessa quinta-feira, 7/1, em Brasília, a necessidade de articular um movimento unificado contra a portaria conjunta que retira função pública do Incra e terceiriza atribuições de regularização fundiária dando maior poder a grileiros. Deputados se uniram para apresentar uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria publicada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.

A portaria institui o “Programa Titula Brasil”, que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem. Em alerta amplamente divulgado pela imprensa, a Cnasi-AN destacou que isso vai “impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental”. A decisão do governo é considerada inconsequente e desastrosa para a democratização de acesso a terra e para o meio ambiente. Na ação, os parlamentares chamam a portaria de “nula, ilegal e imoral”. 

Incra público e forte
Condsef/Fenadsef e Cnasi-AN devem debater com a categoria ações para fortalecer a luta em defesa de um Incra público e forte com respeito à Constituição Federal. “Deveriam fortalecer o Incra, viabilizar boas condições de trabalho aos servidores, gestão qualificada e orçamento apropriado”, destacou a direção da Cnasi-AN ao fazer a denúncia sobre as consequências do “Titula Brasil”. 

Detalhes do encontro dos servidores do Incra devem ser discutidos no Conselho Deliberativa de Entidades (CDE) da Confederação que acontece dia 13. 

Saiba mais: 

>> Parlamentares vão à Justiça para anular portaria que terceiriza fiscalização do Incra
>> Governo Bolsonaro deixa regularização fundiária com municípios, e procuradores veem estímulo a grilagem
>> Governo baixa portaria que acelera titulação de terras e legaliza a grilagem
>> Portaria tenta passar a boiada de Nabhan e legalizar a grilagem
>> Incra decide terceirizar trabalho de vistoria de terras
>> MST denuncia paralisação da reforma agrária na OEA

Com informações da Cnasi-AN