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A publica��o do projeto de lei (PL) 5.918/09 no Di�rio Oficial da Uni�o n�o trouxe, como prometido pelo governo, a reabertura de prazo para inclus�o de cerca de 36 mil servidores da Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST). Os servidores consideraram a atitude, no m�nimo, irrespons�vel. Em uma reuni�o, o secret�rio de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, chegou a autorizar a divulga��o da informa��o, dizendo que a reabertura estava garantida e seria publicada em projeto de lei. O PL 5.918, no entanto, trouxe reabertura de prazo para outras categorias, mas deixou servidores, em sua maioria aposentados e pensionistas, sem oportunidade de ingressarem na CPST. Com o descumprimento de mais este compromisso e para reverter a situa��o e corrigir esta injusti�a, a Condsef solicitou apoio ao deputado federal Carlos Santana que apresentou emenda ao PL (confira aqui) garantindo prazo de 180 dias para que integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho possam ingressar na CPST.

Sintsep-GO, Condsef e demais filiadas v�o agora ao Congresso Nacional pressionar para que deputados e senadores acatem a emenda que traz solu��o para um problema que prejudica esses servidores desde 2006. Uma das justificativas da emenda aponta para o fato de que n�o � objetivo do governo manter servidores nas chamadas �carreiras ou cargos em extin��o�, como passou a ser o caso da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.

Esses servidores que ainda se encontram nesta estrutura remunerat�ria n�o receberam parcela referente a 47,11% a que t�m direito. As gratifica��es incorporadas ao Vencimento B�sico dos servidores que ingressaram na CSPT n�o comp�em a estrutura remunerat�ria desse grupo de trabalhadores. Muitos perderam direito a receber complementa��o e est�o com seus VB�s com valores inferiores ao do sal�rio m�nimo.

Sal�rios defasados e congelados
Somado a esses preju�zos est� ainda o fato de que a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho n�o teve qualquer percentual de reajuste desde 2006. Al�m de completamente defasado, o sal�rio desses servidores ficou completamente congelado. �Essa maldade precisa ser corrigida com urg�ncia. Lutando pela aprova��o desta emanda, a Condsef vai buscar a solu��o para a situa��o irrespons�vel que o governo continua mantendo�, disse S�rgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Gacen ampliada
O PL 5.918 assegura ao menos um compromisso firmado pelo governo com a Condsef: mais cargos efetivos do Minist�rio da Sa�de e Funasa garantiram direito a receber a Gacen a partir do dia 1� de janeiro de 2010. S�o eles: Mestre de Lancha, Condutor de Lancha, Agente de Transporte Mar�timo Fluvial, Auxiliar de Transporte Mar�timo Fluvial, Comandante de Navio, Art�fice de Mec�nica e Cart�grafo.

Apesar de o PL diminuir o impacto dos cargos que deixaram de receber a Gacen, a luta pela inclus�o de outros cargos continua. A Condsef segue defendendo os argumentos apresentados, incluindo contribui��es dos pr�prios trabalhadores, para garantir a Gacen a servidores que atuam no combate a endemias como o caso de atendentes, bioqu�micos, entre outros. O governo disse que vai analisar a situa��o, mas ainda n�o se pronunciou.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef