Seminário analisa atual situação da Funasa e debate luta pela aprovação da PEC 101
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef participa das mesas. O seminário deve ajudar a definir qual o melhor encaminhamento para as lutas jurídicas e políticas contra ações do governo e a precarização do trabalho
A Condsef/Fenadsef realiza essa semana um seminário de formação e organização com temas de interesse dos servidores da Funasa. O objetivo é analisar a atual situação da Funasa após a vitória contra sua extinção. “Funasa: da luta contra a extinção à situação atual” e “Pela aprovação da PEC 101/2019”. ‘O que fazer?’ é a pergunta proposta aos servidores ao longo de todo o seminário.
A assessoria jurídica da Confederação participa das mesas que vão debater a situação jurídica e funcional da Funasa. Serão debatidas também as condições de trabalho e de salários diante da redistribuição de servidores a partir da MP que extinguia o órgão e que, apesar de revertida, ainda gera impactos.
O seminário deve ajudar a definir qual o melhor encaminhamento para as lutas jurídicas e políticas contra ações do governo e a precarização do trabalho. Nesse contexto também está em destaque a situação dos servidores intoxicados e sua luta por direitos, que inclui a aprovação da PEC 101/2019.
O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef já gerou muitos resultados importantes. No ano passado, durante o 31° Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a delegação da Condsef/Fenadsef foi até a sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) onde recorreu por justiça e assistência a servidores intoxicados da Funasa, ex-Sucam. A íntegra do documento direcionado ao diretor geral da OIT, Gilbert Houngbo, pode ser acessada aqui.
A PEC 101 garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias. A deputada Erika Kokay foi convidada a participar da mesa que debate a luta pela aprovação da PEC 101/2019.
O tema será discutido nessa sexta-feira, 15/3, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo nos canais do YouTube e Facebook da Condsef/Fenadsef, com retransmissão, via Facebook, pelo Sintsep-GO.
Acompanhe e participe!
Com informações da Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR