Entidades esperam coletar um milhão de assinaturas em petição pela PEC 101/19, que garante plano de saúde e assistência a servidores intoxicados da ex-Sucam. Condsef/Fenadsef vai enviar pedido para audiência pública virtual sobre a matéria

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Na manhã desta quinta-feira, 6/8, o Sintsep-GO promoveu, juntamente com a Condsef/Fenadsef e o Sindsef Rondônia, uma live com o Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) sobre a PEC 101/19, que concede Plano de Saúde específico aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT).

Nazif historiou o surgimento da proposta, “que foi originária dos companheiros da extinta Sucam, vinculados ao Sindsef de Rondônia. Nós nos reunimos e optamos por pleitear um plano de saúde para todos aqueles que tiveram contato com o inseticida e foram admitidos até 31 de dezembro de 1988 – data que contempla o último concurso da Sucam”, explicou o deputado.

Ele explicou que a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que irá analisar a constitucionalidade da proposta. “O problema é que nenhuma comissão foi constituída, devido à pandemia. Pode haver exceção, no caso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinar que um dos deputados que compõe a Comissão apresente o parecer. O importante é fazermos o trâmite de tal forma que mantenha o devido processo legal, para que isso não sirva de questionamento contra a matéria futuramente”, esclareceu.

Para Nazif, há um movimento interessante e favorável à matéria, no entanto, a mobilizaçao popular será fundamental para que o Congresso Nacional aprove a PEC. Uma comissão especial, a partir da apreciação na CCJ precisa ser constituída, mas com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus nenhuma comissão foi instaurada. Além de precisar de, no mínimo, 308 votos na Câmara, é preciso também uma pressão popular capaz de driblar obstáculos que podem ser impostos pelo governo. “A participação dos sindicatos será fundamental. A intenção da PEC é importante, muitos deputados têm nos procurado para se inteirar do assunto, mas essa pressão popular será essencial para garantir o andamento da matéria”, comenta o autor da proposta.

Pressão é fundamental
Infelizmente, o plano de Saúde para os trabalhadores intoxicados da extinta Sucam, embora seja uma demanda justa, digna e necessária, não é prioridade para todos os parlamentares e, possivelmente, também não representa o interesse do atual governo.

“Neste sentido, a mobilização dos sindicatos, por meio do abaixo assinado, da petição eletrônica e de todas as iniciativas que pressionem os deputados a votarem favoravelmente à PEC são fundamentais”, pontuou Nazif.

“Este é o objetivo da petição eletrônica que nós lançamos no último dia 28 de julho, pela internet. Queremos alcançar, pelo menos, 50 mil assinaturas para anexar ao andamento da PEC, na Câmara dos Deputados”, afirma o secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes.

Como forma de aumentar a pressão, o Sintsep-GO fez duas proposições ao deputado Mauro Nazif: coletar assinaturas não apenas pela internet, mas também em papel, para que seja anexado ao processo e solicitar, via Condsef/Fenadsef, audiência pública sobre a PEC 101/19, mobilizando trabalhadores de todo o país a acompanhar os desdobramentos da matéria.

As duas sugestões forem bem aceitas pelo deputado. Tanto que ele fez uma aposta com o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues. “Eu não sou de apostar, mas eu vou fazer um desafio ao Ademar. Se tú me trouxer 999.999 assinaturas, eu ganho uma coca sua. Agora, se você me apresentar 1 milhão de assinaturas, aí eu te pago a coca-cola”, desafiou.

Luta antiga
Os dirigentes sindicais Gilberto Jorge, Abson Praxedes de Carvalho e Ademar Rodrigues falaram da luta histórica dos intoxicados oriundos da ex-Sucam. Desde 1994 a Condsef/Fenadsef e suas filiadas atuam em defesa desses servidores. Muitos perderam a vida de forma precoce e os sobreviventes carecem cada vez mais de apoio já que a maioria não tem condições de arcar com tratamentos e medicamentes e não podem pagar por um plano de saúde. A PEC prevê assistência para as categorias mais atingidas pela contaminação por inseticidas e substâncias usadas no combate a endemias, admitidos até 31 de dezembro de 1988, data do último concurso da Sucam. Uma vez aprovada, a PEC é promulgada e já passaria a valer, não necessitando de sanção presidencial. Mas o caminho até lá é longo.

Um farto dossiê construído com participação de entidades de diversos estados já foi entregue a representantes do Legislativo e do Executivo, incluindo o Conselho Nacional de Saúde. “Nenhuma autoridade federal pode alegar desconhecimento da matéria”, destaca Praxedes. O dossiê conta com relação de óbitos, laudos e deixa claro a gravidade do problema. Para o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, a luta é árdua, mas é possível. “Precisamos contar com a rede sindical do País e sensibilizar deputados e senadores nos estados por uma medida legislativa capaz de amenizar a vida dos que estão morrendo”, defendeu.

Engajamento
Nos debates já travados sobre o tema, Ademar lembrou da tentativa de um representante da Funasa de culpar o estilo de vida dos sucanzeiros pelas doenças adquiridas, algo inadmissível. Esses servidores se submeteram a jornadas extenuantes para salvar a população brasileira de doenças graves como malária, febre amarela, doença de chagas. Muitos dormiam em cima de sacos de veneno, transportavam de modo inadequado o material de trabalho também por não serem orientados de forma adequada sobre os riscos que corriam. O sindicalista convocou a categoria a ajudar na mobilização pela coleta de assinaturas. “Nossos companheiros sempre foram aguerridos na busca por seus direitos. Não pode ser agora que vamos desanimar”, frisou. Todo apoio é importante, da família, amigos, redes de contato, destacam os sindicalistas.

Gilberto Jorge lembrou ainda que muitos seguem na linha de frente do combate a doenças graves no País. É o caso da dengue, o trabalho de prevenção não para mesmo nessa época de pandemia. “Temos conhecimento de companheiros que faleceram de Covid-19. A tarefa de defender a vida da população brasileira continua para muitos desses servidores”, aponta. A expectativa é de que até o dia 30 de agosto a campanha pela coleta de assinaturas alcance bons resultados. “Quem está morrendo não pode esperar. Muitos desses companheiros estão sem qualquer assistência. Nossa luta é urgente”, acrescentou Praxedes. A morte precoce é outra marca trágica dessa realidade. O número de sucanzeiros que morre abaixo dos 60 anos é enorme.

O objetivo é promover uma atividade de entrega de assinaturas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No processo, a pressão popular será determinante. Nazif reforçou a importância da participação dos sindicatos. “Essa matéria (PEC) só saiu porque teve a participação dos representantes sindicais de vocês. Porque se deixasse para eu tratar essa matéria isoladamente, eu não teria como ter trabalhado. Quem conhece a realidade de cada categoria são as pessoas que fazem parte desse segmento. Daí a importância do fortalecimento dos sindicatos. É o momento de cada categoria valorizar seus sindicatos.”

Confira a íntegra da live: