Em vez de comemoração, data passou a ser lembrada como um dia de luta por direitos

O dia 19 de abril foi instituído como Dia do Índio no Brasil, em 1943. O mesmo aconteceu nos países que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, em Abril de 1940, realizado em Patzcuaro no México. Naquele ano, no dia 19 de abril, os indígenas se uniram a líderes políticos que estavam no México em busca de representatividade na tomada de decisões relacionadas às questões indígenas. A data passou a ser lembrada como um dia de luta por direitos. Mas, passados 81 anos, os povos indígenas brasileiros praticamente não têm o que comemorar.  

As falas de ódio do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, contra os indígenas estão promovendo a violência contra os diversos povos em seus territórios, o assassinato de suas lideranças e a invasão das suas terras.  Soma-se a isso o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos órgãos ambientais, como o Ibama, que impediam os ataques à integridade da população indígena no Brasil.

Até o ano de 2016, quando a direita brasileira promoveu um golpe que retirou a ex-presidenta Dilma Rousseff do governo, a Funai ainda possuía recursos, funcionários e promovia ação de proteção às diversas etnias indígenas espalhadas pelo Brasil. Mas, desde então, a Fundação vem sendo esvaziada. Muitos servidores se aposentaram sem que houvesse mais concurso público. 

Os recursos também tiveram cortes drásticos. O orçamento total da Funai para o ano de 2020 representou 0,02% do orçamento da União, o que equivale a R$ 640 milhões. Valor utilizado para todas as despesas, de pagamento de pessoal e previdência a ações como demarcação de terras e proteção dos direitos indígenas. Foi o menor valor nos últimos 10 anos. O orçamento para demarcação e regularização de terras, por exemplo, foi de apenas R$ 7,1 milhões. O pior é que esses recursos não foram utilizados por completo. 

Outro exemplo é a proteção dos povos indígenas chamados “isolados”, que demandam somente uma aproximação muito distante. Com o governo Bolsonaro, essa política foi rompida. Hoje, a Funai deixou de ser uma intermediária entre governo e povos indígenas para ser contrária a essa população. O governo atual incentiva o ingresso em terras indígenas, a ocupação ilegal de terras e a Funai está de mãos atadas. 

Em 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, dois dias após a veiculação de uma reportagem produzida pelo Fantástico (Rede Globo) que acompanhou uma operação de fiscalização do Ibama em terras indígenas no sul do Pará para combater o garimpo ilegal e impedir a transmissão da COVID-19 para os indígenas. Pouco tempo depois também foram exonerados o coordenador de operações de fiscalização do Ibama, Hugo Loss, e o coordenador-geral de fiscalização ambiental, Renê Luiz de Oliveria. 

A operação do Ibama ocorreu nas terras indígenas Araweté (dos povos Araweté e isolados do Igarapé Bom Jardim), Trincheira Bacajá (dos Mebêngôkre Kayapó e Xikrin) e Apyterewa (do povo Parakanã). Os fiscais do Ibama expulsaram garimpeiros que se encontravam dentro das terras indígenas.

Importante destacar que o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto, em fevereiro do ano passado, para liberar o garimpo em terras indígenas. Com dificuldade de avançar no Congresso Nacional em relação à regulamentação do garimpo, Bolsonaro e o governo federal têm se aproximado de lideranças regionais e indígenas na região Norte do país para forjar um apoio popular à pauta, em um grande lobby a favor da mineração.

Em todo o Brasil há uma grande dificuldade no auxílio de etnias afetadas pela pandemia e o desmonte de políticas públicas de atenção aos povos indígenas promovido pelo governo Bolsonaro. Em diversos estados servidores da Funai têm se esforçado para atender a população indígena, apesar do severo desmonte sofrido pelo órgão.

Demarcação e autodeterminação
É importante considerar a luta contra os retrocessos da política indigenista do governo federal em relação aos direitos dos povos indígenas; a defesa de políticas públicas de assistência e medidas urgentes de combate a pandemia da covid-19 em terras indígenas. As lutas pela autodeterminação dos povos indígenas e pela demarcação de terras seguem no centro desse debate e ainda precisam avançar muito para combater ‘retrocessos’ de direitos e de ‘omissão’, cenário apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas se somam a essa luta e com servidores da Funai cobram a valorização do trabalho e políticas públicas voltadas aos povos originários de nosso País.

Com informações do Sindsep-PE