A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef

A possibilidade dos agentes de saúde pública, guardas de endemias, motorista e condutores de lanchas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) terem direito a um plano de saúde pago pela União ficou um pouco mais próxima de ser concretizada. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD).  

>> Confira a íntegra do parecer favorável da deputada Perpétua Almeida

Caso seja aprovada, a PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de estratégia de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Hoje, o uso dos inseticidas não é permitido no Brasil e, naquela época, já eram proibidos em vários países do mundo.

A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef, Sintsep-GO e o Sindsep-PE, entre outros. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado.  

Na justificativa da PEC, os autores destacam dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces por faixa etária, e informações de laudos periciais judiciais que sugerem uma correlação direta com o processo por intoxicação dos profissionais. Destacam ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação essa que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.

Além disso, esses servidores tiveram, ao longo do tempo, uma perda salarial significativa, comprometendo a possibilidade de arcar com os gastos de saúde e, por isso, lutam para que o governo arque com esse custo. “É preciso considerar que o adoecimento foi fruto do trabalho insalubre. Não há nada mais justo, correto e digno com esses trabalhadores que o governo arque com essa responsabilidade”, aponta o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Na época que os servidores manuseavam os inseticidas, eles recebiam, como equipamento de proteção individual (EPI), apenas uma farda (pano caqui), um chapéu de alumínio, um sapato e uma máscara tipo “focinheira de porco”, hoje comprovadamente ineficazes. Ao longo dos últimos anos, muitos trabalhadores acabaram falecendo de câncer, principalmente na cabeça, e leucemia. 

O governo insiste que não há ligação entre as doenças que acometem os Sucanzeiros e os inseticidas. Para provar o nexo causal só um exame nas vísceras dos cadáveres, que muitos familiares não fazem porque é caro e não têm a certeza de uma vitória na Justiça.

Sintsep-GO com informações do Sindsep-PE