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Servidores dos ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho que tenham notado algum problema na prévia de seus contracheques deste mês devem ficar despreocupados. É o que diz o setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que admitiu que o sistema de atualização não processou todas as alterações previstas na tabela salarial da categoria. Também segundo o Planejamento, esses problemas serão corrigidos antes que o pagamento seja efetuado. Portanto, as prévias de alguns servidores devem aparecer sem alterações, mas a implantação das novas tabelas já foi autorizada e nos próximos dias esses problemas devem ser sanados. Ao conferir a tabela, o servidor deve considerar artigo 158 do capítulo II da Lei 11.784/08 (clique aqui) que assegura 80 pontos fixos aos ativos até que seja realizado primeiro ciclo de avaliação de desempenho. Aposentados e pensionistas receberão 50 pontos fixos da gratificação. A luta pela paridade continua.

Servidores da Funasa devem ainda atentar para um outro detalhe. Cedidos e descentralizados a estados e municípios terão permanentemente o direito a gratificação fixa em 80 pontos. Isso ocorre para que esses servidores, estando longe de seus locais de trabalho de origem, não sejam prejudicados por critérios de avaliação que não serão aplicados pelo Executivo. Os demais ativos, assim que as avaliações tiverem início, serão avaliados numa margem que pode variar de 30 a 100 pontos. Até lá, todos os ativos seguem recebendo 80 pontos.

A próxima implantação de reajuste para servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (incluindo Funasa) está prevista para julho de 2010.

Fonte: Condsef