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J� est� na C�mara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6.245/13 que traz reajustes negociados com servidores do DNPM, empregados p�blicos, al�m da corre��o de erro em tabela salarial do HFA e no n�vel auxiliar dos servidores da Funai. Outros itens est�o embutidos no projeto, por isso a Condsef encomendou uma an�lise detalhada do PL a suas assessorias jur�dica e econ�mica. O objetivo � verificar se h� alguma incoer�ncia entre o que foi negociado entre servidores e governo e o texto que seguiu para o Congresso Nacional. O processo que levou a consolida��o do PL 6.245/13 foi permeado por muitas dificuldades. A Condsef segue destacando negativamente a inabilidade do governo em conduzir um processo de negocia��es eficaz com os servidores p�blicos.

A entidade continua cobrando agenda para setores de sua base que possuem termo de acordo firmado, a exemplo do termo de acordo n� 11. Os debates foram empurrados pelo Minist�rio do Planejamento para setembro, mas nenhum calend�rio de reuni�es ainda foi formalizado. Para a Confedera��o, muitas pend�ncias contidas nos termos de acordo assinados ano passado deveriam ter seguido neste novo PL que aguarda vota��o no Congresso.

Entre as principais demandas aprovadas pelos setores da base da Condsef est� a busca pela equipara��o das tabelas salariais do Executivo com a tabela criada pela Lei 12.277/10. Racionaliza��o de cargos, regulamenta��o e cria��o de gratifica��o de qualifica��o para carreiras que ainda n�o possuem, al�m da incorpora��o na aposentadoria do valor da m�dia de gratifica��o de desempenho recebida nos �ltimos cinco anos, tamb�m est�o entre os pontos de destaque da pauta de reivindica��es da maioria dos servidores da base da Condsef e que teve a retomada de seus debates empurrada para setembro pelo governo.

Mobiliza��o contra contingenciamento
Al�m da sinaliza��o clara de que n�o ir� considerar a pauta pendente da maioria dos servidores no or�amento de 2014, os sucessivos contingenciamentos que j� retiraram das �reas sociais mais de R$ 150 bilh�es nos �ltimos anos mostram que a luta da categoria n�o ser� f�cil e precisa ser fortalecida com unidade. A Condsef vai continuar mobilizando os setores de sua base e n�o vai abrir m�o de colocar na ordem do dia o que foi conquistado com as mobiliza��es do ano passado. Para driblar as v�rias armadilhas e obst�culos impostos aos servidores, unidade e mobiliza��o precisam continuar sendo nossos maiores aliados.

Fonte: Condsef