n o h acordo em audi ncia na justi a do trabalho para cria o do insi
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De acordo com o Procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, há um entendimento tanto por parte do MPT como do MPF de que a proposta de criação do INSI é inconstitucional
O governo não conseguiu um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Este foi o resultado da audiência de conciliação na 18ª vara do trabalho, em Brasília, que aconteceu na manhã de ontem, 14. De acordo com o Procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, autor da ação civil pública que pede a realização de concurso para contratação de quase 13 mil profissionais da saúde indígena, há um entendimento tanto por parte do MPT como do Ministério Público Federal (MPF) de que a proposta de criação do INSI é inconstitucional. A Condsef, única entidade representativa dos trabalhadores que acompanhou a audiência de conciliação, protocolou um pedido para fazer parte da ação como assistente do MPT, no sentido de buscar o cumprimento integral da sentença. O pedido da Condsef para ingressar como representante da ação deve ser analisado em até 30 dias.
O procurador também pediu prazo de 30 dias para se manifestar a respeito da proposta formalmente apresentada pelo governo e que já tramita na Casa Civil, mas adiantou que não é possível um acordo para sustar os efeitos da sentença com a criação do INSI. “O ministério público sempre está aberto ao diálogo, mas não há como fazer um acordo para a criação do instituto. Seria incoerente de nossa parte”, disse Caixeta. Para a juíza Angélica Rezende, que conduziu a audiência, a apresentação da proposta de criação do INSI casou surpresa. No entendimento da magistrada tal proposta deveria ter sido amplamente discutida entre as partes envolvidas antes da assinatura de um termo de conciliação judicial, onde o governo se comprometeu a realizar o concurso público.
A Condsef continua na luta contra a criação do INSI e para que seja assegurada a realização desse concurso público para profissionais da saúde indígena. Além disso, vai continuar cobrando a abertura do diálogo e debate entre as partes interessadas que incluem servidores e representantes das comunidades indígenas. Para a entidade, a criação do INSI representaria um desmonte do serviço público e a precarização dos serviços de saúde nas aldeias e isso deve ser fortemente combatido.
Sintsep-GO com Condsef