mp reabre prazo para ades o carreira da previd ncia sa de e trabalho
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O ano de 2010 come�ou com boa not�cia para os servidores federais. Foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o no �ltimo dia 30, a medida provis�ria (MP) 479/09 que reabre o prazo de ades�o � Carreira da Previd�ncia Sa�de e Trabalho (CPST). Com isso, em m�dia 36 mil servidores podem ser beneficiados, a maioria deles aposentados que estavam com seus sal�rios congelados desde 2006 quando a carreira foi criada pela Lei 11.355/06.
Segundo apura��o do Sintsep/GO, o prazo para op��o � CPST j� foi reaberto, e ter� dura��o de 60 dias ap�s a data em que a MP for sancionada. O Sintsep/GO aconselha que os servidores dos Minist�rios do Trabalho e Emprego, Previd�ncia Social e Sa�de (incluindo a Funasa) que ainda n�o integram a CPST fa�am a op��o pela carreira o mais r�pido poss�vel.
IMPORTANTE: os impactos financeiros da tabela da CPST passam a ter vigor no contracheque dos(as) servidores(as) a partir do momento da assinatura do termo de op��o. Portanto, n�o h� valores retroativos a serem percebidos.
Clique aqui e imprima o termo de op��o para a Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST)
GACEN
A MP 479/09 ratifica outra importante conquista para os servidores federais, a inclus�o de mais sete cargos (Mestre de Lancha, Condutor de Lancha, Agente de Transportes Mar�timos e Fluviais, Auxiliar de Transportes Mar�timos e Fluviais, Comandante de Navio, Art�fice de Mec�nico e Cart�grafo) da Funasa, que desde o dia 1� de janeiro de 2010, passaram a ter o direito de receber a Gacen.
A Condsef espera que sejam aprovadas tamb�m outras reivindica��es setoriais da categoria que garantem melhorias para os servidores e/ou resgatam direitos hist�ricos de determinados setores. Para isso, neste m�s de fevereiro, a Confedera��o retomar� o trabalho press�o que j� vem sendo feito no Minist�rio do Planejamento e no Congresso Nacional com essa finalidade.
Fonte: Sintsep-GO com Sindsep-PE e Condsef