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Condsef relata situações graves ao MS. Propostas para servidores abrirem mão de direito ao MI 880 para se aposentar é uma delas

A Condsef participou de uma oficina de planejamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 4. Da oficina também participaram a Fenasps e CNTSS, além de representantes dos ministérios da Saúde e Planejamento. A atividade serviu para definir os eixos centrais que vão permear as discussões da mesa da Saúde em 2015. Foi feito também o acompanhamento e monitoramento do andamento das mesas locais nos estados. Grupos de trabalho (GT´s) que vão discutir carreira, Saúde Indígena, Gacen e Gecen também tiveram a definição de suas pautas com reuniões que devem começar na última semana de fevereiro. No dia 4 de março uma nova reunião da mesa de negociação acontecerá para fechar o calendário de 2015 e debater os produtos dos primeiros encontros do ano dos GT´s.

A Condsef aproveitou a oportunidade da presença dos representantes do Ministério da Saúde para registrar duas situações consideradas graves e que precisam de debate urgente. Uma primeira diz respeito à Gacen onde relatórios mensais continuam sendo exigidos para liberação de pagamento ao servidor. A Gacen é uma gratificação de atividade sendo direito de todo servidor que exerce uma das funções estabelecidas em lei específica. Outra situação grave denunciada tem sido relatos de servidores que vêm recebendo propostas para abrir mão do direito à contagem de tempo especial para aposentadoria prevista pelo Mandato de Injunção (MI) 880 para terem o direito de se aposentar. O que acontece é que estão propondo a renúncia de um direito para a conquista de outro o que é inaceitável. Os representantes do MS pediram um tempo para verificar o que está acontecendo e se comprometeram a chamar a Condsef na próxima semana para discutir esses temas.

Assim que o relatório final da oficina de planejamento da Mesa da Saúde for enviado à Condsef, ele será enviado às filiadas e divulgado.

Sintsep-GO com Condsef