mesa de negocia o da sa de governo insiste em criar insi
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Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, tentou explicar o teor da proposta, mas não convenceu os servidores federais
O polêmico projeto de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) foi o principal ponto de pauta da reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, que aconteceu na última quinta-feira, dia 18 de setembro. Presente na reunião, o Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, tentou explicar o teor da proposta, mas não convenceu os servidores federais, representados na ocasião pela Condsef, CNTSS e Fenasps.
Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas. A natureza jurídica do INSI é de empresa pública de direito privado, com características de uma empresa da iniciativa privada dentro do serviço público. Uma prática combatida pela Condsef e por todo movimento sindical. Além do que, os servidores contratados para atuar no instituto seriam celetistas, assim como na iniciativa privada.
E a polêmica não fica por aí. Durante o processo de criação da Sesai – quando a atenção à saúde dos índios saiu das hostes da Funasa e foi transferida para o novo órgão -, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do governo federal, o que deu origem a um termo de conciliação judicial, cujo prazo de vencimento encerra-se no dia 14 de outubro. O documento exige a realização de concurso público para a saúde indígena até essa data, o que até agora não aconteceu.
“Na contramão do termo de conciliação, o governo, além de não ter realizado concurso público, ainda quer contratar empregados públicos pela CLT. Não dá para aceitar”, ressalta o diretor de imprensa da Condsef, Fernando Lima. Diante do impasse, Antônio Alves se comprometeu em enviar para a Condsef a minuta do projeto de criação do INSI e de não enviar a matéria para votação no Congresso até 14 de outubro, data da próxima reunião da Mesa de Negociação da Saúde.
Depois da mesa de negociação, a Condsef realizou o Encontro Nacional dos Servidores da Saúde. Sobre a criação do INSI, foi aprovada a elaboração de um documento jurídico que será enviado ao Ministério Público Federal do Trabalho para reforçar o termo de conciliação. Também ficou definido que as entidades filiadas à Condsef devem articular audiências públicas nos estados, nas câmaras municipais e assembleias legislativas, para discutir a proposta do INSI e protestar contra a privatização da Sesai.
No encontro, os servidores também aprovaram a realização de um ato público em Brasília, no dia da audiência pública sobre o termo de conciliação Judicial, como forma de pressionar o governo a voltar atrás do projeto do instituto. Além da criação do INSI, a gratificação para os servires do Sesai também foi ponto de pauta na reunião da Mesa Nacional Permanente do Ministério da Saúde. O secretário Antônio Alves não apresentou nenhuma novidade, disse apenas que a proposta continuava em tramitação.
No Encontro Nacional dos Servidores do Ministério da Saúde, a Condsef deixou claro que encaminhou toda documentação necessária para que a gratificação fosse, de fato, implantada, mas que o governo não incluiu no orçamento de 2015. Nesse caso, ainda que seja criada neste ano, ela só será efetivada em 2016.
Sintsep-GO com Condsef