GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO MP COM REAJUSTE DE SERVIDORES
O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.05 – edição extra –, publica a Medida Provisória nº 431 contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da CPMF. “Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação”, assegurou o ministro.
A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.
As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.
As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas.
NOVIDADE IMPORTANTE
A Medida Provisória traz importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias. Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.
Com o novo padrão, o Governo Federal espera, além de proporcionar remuneração justa, conforme os padrões do mercado, oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e democrático, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo.
Como a nova estrutura remuneratória estará diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e à obtenção de resultados gerenciais pelos órgãos públicos, serão criadas, por atos específicos, Comissões de Avaliação de Recursos no âmbito do respectivo órgão, formadas por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores.
E no âmbito do Ministério do Planejamento fica criado o Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho, cuja composição será estabelecida em regulamento futuro, mas com a garantia da participação de representantes do Poder Executivo, das entidades representativas dos servidores e de representantes da sociedade civil.
O primeiro ciclo da avaliação de desempenho terá início em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP.
AS MUDANÇAS
As categorias contempladas na MP e as principais mudanças na remuneração são as seguintes:
IFES – PCCTA
(servidores administrativos das universidades federais)
Total de servidores: 99.556 ativos e 56.545 inativos (aposentados e instituidores de pensão).
Em maio de 2008 será incorporado ao Vencimento Básico (VB) a VPI – Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87, concedida a todos os servidores na forma de abono em 2003.
As demais alterações na remuneração serão implementadas em julho de 2009 e julho de 2010. Fica ampliado o número de padrões que o servidor pode atingir, possibilitando a progressão dos servidores em final de carreira.
No período de 2003 a 2007, a categoria acumulou reajustes de 82,3% a 175,2%. Com a nova proposta, os salários terão percentuais que irão variar de 35,8% a 105,4%.
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DOCENTE SUPERIOR
( professores das universidades federais )
Total de servidores: 47.335 ativos e 33.561 inativos
Reestrutura a remuneração com a incorporação ao vencimento básico da GAE e da VPI e cria uma gratificação temporária a ser incorporada aos proventos a partir de março de 2009.
A nova estrutura da carreira passa a ser composta de Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação Específica do Magistério Superior, com a extinção das gratificações existentes, como a GED – Gratificação de Estímulo à Docência.
A nova tabela salarial será implementada em três etapas: março de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de aumento variam entre 9,9% a 59%.
No período de 2003 a 2007 houve um trabalho de recuperação salarial para os professores das universidades federais e os percentuais de reajustes variaram de 47% a 141,48%. O salário de um professor com doutorado e dedicação exclusiva em 2002 era de R$ 5.437,76 em final de carreira. Em dezembro de 2007 passou a R$ 7.260,27 e deverá atingir R$ 11.755,05 em julho de 2010.
DOCENTE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
(Cargos de nível superior integrantes da Carreira Magistério de 1º e 2º graus das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao MEC)
Total de servidores: 15.251 ativos e 9.831 inativos
Estrutura a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, composto pelos cargos de nível superior das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao MEC, que integram a carreira de magistério de 1º e 2º graus.
Fica criada a nova estrutura salarial: VB + Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT (que integrará os proventos da aposentadoria e pensões) e Retribuição por Titulação – RT.
A nova remuneração será implementada em três parcelas: julho de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. O maior percentual será de 81,6% dado aos professores com dedicação exclusiva e o menor de 9,1%.
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