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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a votação do recurso que está no STF desde 2007 e tem os servidores federais como um dos mais interessadas no processo

No último dia 2, a Condsef voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a sessão onde estava em pauta o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089 que discute o direito de servidores a uma data-base e recomposição do poder de compra. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a votação do recurso que está no STF desde 2007 e tem a Condsef como uma das interessadas do processo. Na sessão, foram três ministros a favor da concessão desse direito aos servidores e quatro contrários. Favoráveis ao direito dos servidores estavam os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Deram voto contrário os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki. Com o pedido de vista do ministro Tofoli segue em aberto a decisão sobre o tema que aguarda também o voto de outros dois ministros: Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em sua intervenção o ministro Gilmar Mendes alegou que o Estado não poderia arcar com os custos que envolvem a concessão desse direito. A argumentação foi criticada pelo ministro Marco Aurélio que então indagou a Gilmar Mendes se ele concordaria em suspender os reajustes de reposição de perdas salariais concedidos a eles próprios, ministros do Supremo. Marco Aurélio destacou que se na avaliação de Mendes não é possível conceder esse direito aos servidores, da mesma forma seria necessário retirar pedido de reajuste dos ministros do STF. Se a Constituição prevê em seu artigo 37 a garantia da correção anual do poder aquisitivo dos servidores, a categoria espera que seja assegurado o direito a data-base e revisão de perdas salariais.

O ministro Marco Aurélio chegou a descrever como “terrível” a omissão dos últimos governos no que se refere à questão. Caso o STF reconheça o direito dos servidores à data-base essa será uma vitória histórica na luta por reconhecimento a esse direito. A Condsef seguirá acompanhando de perto as movimentações no STF sobre a decisão deste direito fundamental para todos os servidores.

Sintsep-GO com STF e Condsef