Ao analisar estudo, Dieese chegou à conclusão de que a reforma Administrativa deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas

Depois de tentar comprar os deputados federais oferecendo R$ 20 milhões por emenda parlamentar para quem votar a favor da Reforma Administrativa (PEC-32), agora o governo Jair Bolsonaro volta a espalhar mais uma mentira para tentar ganhar o apoio dos deputados e da população brasileira. O péssimo ministro da Economia, Paulo Guedes, inventou que o auxílio temporário que o governo quer pagar à população mais carente, no valor de R$ 400,00, depende de uma economia que ele quer fazer com a PEC-32. 

O Auxílio Brasil, uma manobra eleitoreira de Bolsonaro, irá substituir o tradicional Bolsa Família, que após 18 anos em vigor, terminou na última semana junto aos pagamentos do auxílio emergencial. A expectativa é a de que, se for reeleito, Bolsonaro suspenda também o Auxílio Brasil. 

Não haverá economia
Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal concluiu que “apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. 

Ao analisar este estudo por meio de uma nota técnica, o Dieese chegou à conclusão de que a PEC-32 deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas. O Dieese destacou em sua nota que o Brasil atravessa um período de crise econômica e, apesar de todas as reformas dos últimos anos – previdenciária, trabalhista, teto dos gastos, entre outras – terem sido feitas e apresentadas como a solução para a retomada do crescimento econômico e do emprego, todas fracassaram nesse propósito.

“Os brasileiros estão sendo enganados desde o golpe que retirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder. O teto dos gastos e as reformas Trabalhistas e Previdenciárias foram aprovadas com o objetivo de retirar direitos da população brasileira. Desta vez não é diferente. O objetivo da PEC-32 é o de promover o desmonte dos serviços públicos, abrindo espaço para que a iniciativa privada possa ingressar no setor e obter lucros em cima da população”, comentou José Carlos.  

A PEC 32 é mais um passo na direção da redução do Estado, que vai na contramão da necessidade da população. O governo quer retirar do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população, abrir espaço a privatizações de áreas essenciais, além de pôr fim aos concursos para grande parte dos cargos, promover o aparelhamento do estado com apadrinhados políticos e quebrar a estabilidade facilitando a perseguição política, a pressão das chefias para cumprimento de ordens indevidas ou ilegais. Com isso, irão institucionalizar a corrupção e as rachadinhas em todo o setor público brasileiro.    

O Dieese destaca em sua nota técnica que grande parte dos governos de outros países vem reorientando suas políticas econômicas, ampliando os gastos públicos para responder às necessidades trazidas pela pandemia do novo coronavírus e também pela própria crise econômica que vem afligindo os países. “Assim, a política de austeridade foi substituída pela necessidade evidente de oferecer medidas contracíclicas para superar a crise sanitária e minorar os efeitos da recessão mundial. Justamente o oposto do que pressupõe a PEC 32”, conclui. Acesse a nota técnica na íntegra aqui 

Mobilização
Pela oitava semana consecutiva, servidores públicos de todo o Brasil promovem atos contra a PEC 32, em Brasília. Além da recepção dos deputados no Aeroporto, haverá vigília no Anexo II da Câmara Federal. Enquanto isso, a pressão nas redes sociais continua. Veja como pressionar os deputados aqui e aqui.

Com informações do Sindsep-PE