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A Condsef foi ao Ministério do Planejamento na quarta-feira (25) acompanhada de representantes dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). A reunião marcou mais uma etapa do grupo de trabalho (GT) que discute a reestruturação de carreira da categoria. Está prevista para o dia 23 de abril a apresentação de um esboço do relatório final do GT. Hoje, o Planejamento apresentou análise de nota técnica feita pela Condsef. Nenhuma divergência foi apontada, mas o Planejamento destacou a necessidade de entender melhor a proposta de matriz remuneratória sugerida. Para isso, itens como elementos de capacitação e qualificação de postos devem ser mais detalhados. Sobre vantagens individuais adquiridas, o Planejamento reafirmou que entende a necessidade de manter esses direitos no esboço da proposta que deve ser apresentado dia 23 de abril.

Diante da diversidade de cargos que trazem características dos planos (PST, PGPE, CSST, PCC e PCCTAE) de onde vieram servidores que trabalham hoje na AGU foi sugerido tratamento conjunto dos cargos. Dessa forma seria possível trabalhar melhor a racionalização dos cargos e criar uma estrutura própria da AGU.

O Planejamento deu ainda resposta a itens de um ofício encaminhado pela Condsef cobrando solução de problemas que envolvem enquadramento no PCCTAE e o pagamento de gratificação no valor de 100 pontos. O governo está pagando 80 pontos na chamada GDAA. Gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) confirmaram que o pagamento deverá se adequar ao disposto na lei 11907/2009. Entre os meses de julho e dezembro do ano passado, considerando avaliação do ciclo de janeiro a junho, os servidores foram avaliados em 100 pontos.

Enquadramento
O enquadramento no PCCTAE ainda não foi efetivado. Sobre a situação, os gestores da SRH reafirmaram que o enquadramento foi automático. Ao descobrirem que nada foi executado os gestores deram início a uma apuração para verificar o que ocorreu e assim dar solução ao caso.

A idéia inicial é que o processo de enquadramento seja preliminarmente realizado pela própria SRH. Para a segunda etapa do enquadramento, a Condsef solicitou que uma comissão mista seja criada dentro da AGU. A esta comissão caberia executar o processo de enquadramento de seus servidores.

A Condsef aguarda para esta quinta-feira, 26, resposta oficial sobre a situação de enquadramento dos servidores da AGU. A entidade continua acompanhando a situação da categoria e cobrando atendimento de suas principais demandas.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef