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Novos cortes anunciados pelo governo não só impõe arrocho a servidores como podem provocar colapso nos serviços públicos

Nesta terça-feira, dia 15, em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a Condsef reportou ao Ministério do Planejamento todos os reflexos negativos imediatos que o anúncio de novos cortes no orçamento de 2016 provocou na maioria dos servidores do Executivo. Novas assembleias deverão acontecer em todo o Brasil para definir qual será a resposta da categoria a mais esse recuo do governo em relação ao processo de negociações que volta a ter um impasse. Ao final do dia, a Condsef participou ainda de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) na sede do Andes-SN, em Brasília. As mais de 20 entidades representativas dos servidores discutiram esse cenário e debateram as ações que devem ser tomadas pelos servidores diante das medidas anunciadas e que fragilizam ainda mais os serviços prestados à população. Os novos cortes no orçamento de 2016 podem trazer consequências devastadoras para o setor público.

A imposição de arrocho que o governo apresenta aos servidores do Executivo, postergando reposição da inflação de 2016 somente a partir de agosto do próximo ano, e que deve “economizar” R$7 bilhões do orçamento, é apenas uma das fases perversas das medidas anunciadas. Somados à suspensão de concursos públicos e ao fim do chamado abono de permanência esses ajustes podem provocar um colapso no atendimento à população que depende de serviços públicos. Se já existem deficiências nesse atendimento por falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho, o fim do abono de permanência retira mais de 100 mil servidores do Executivo. Assim, o Estado abre mão de trabalhadores qualificados e com grande experiência, importantes para manter o mínimo dos serviços essenciais em funcionamento, incluindo saúde e educação.

Esse é o número aproximado de servidores aposentados que decidiram continuar trabalhando com o incentivo de receber 11% de seu salário que hoje o servidor é obrigado a continuar pagando como forma de contribuição previdenciária, mesmo depois de se aposentar. Nos próximos cinco anos há previsão de que outros 123 mil servidores solicitem suas aposentadorias e, sem o incentivo do abono de permanência, deixem de atender a população. Sem concursos e sem a força de trabalho de mais de 220 mil servidores, o governo está decidindo colocar uma pá de cal no já sucateado serviço público.

Impondo o aumento de impostos, o governo deveria ser obrigado a apresentar soluções para a melhoria dos serviços destinados à população que arca com o aumento desses tributos e não sucatear ainda mais os serviços que ele é obrigado a prestar. Uma vez aprovadas, essas decisões poderão fazer com que o Brasil retroceda mais de quinze anos no quantitativo de servidores, considerando que em todos esses anos as necessidades da população com relação a serviços públicos aumentaram e não o contrário.

Para a Condsef os novos ajustes anunciados pelo governo não passam de um engodo. Uma resposta inadequada que leva a sociedade a acreditar que os cortes estão sendo feitos aonde há excessos na chamada “máquina pública”. Mas a verdade é que as medidas para alcançar essa “economia necessária” não poderiam ser mais mal escolhidas. Corta-se onde mais se necessita de investimento e decide-se sacrificar os servidores do Executivo que são responsáveis diretos pelo funcionamento dos serviços essenciais que a população paga caro para ter direito.

Encaminhamentos do Fonasef e Calendário de ações

:: 23 de setembro: Manifestação Nacional dos SPF em Brasília/DF contra o pacote fiscal apresentado pelo governo nesta semana. Para essa atividade, considerando que as medidas atingem o conjunto dos trabalhadores, o fórum entende ser necessário buscar a unidade com outros setores, como o MTST, MST, SOS emprego outras entidades e organizações da classe trabalhadora, e também dos movimentos sociais.

:: 23 de setembro: Dia de Atos/paralisações e atividades radicalizadas nos Estados.

:: Solicitar reunião com SRT/MPOG para retomada da negociação dos oito pontos de pauta do Fórum dos SPF.

:: Elaborar um manifesto com posição de rejeição ao pacote de ajustes do governo. Protocolar o documento na Presidência da República, Presidência do Senado e Presidência da Câmara dos Deputados. Publicar na Imprensa (Coletiva de Imprensa).

Sintsep-GO com Condsef