governo n o encaminha pl e prejudica 27 setores do executivo
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Mais de seis meses de um exaustivo processo de negocia��es foi ignorado pelo governo. De forma irrespons�vel, o Executivo n�o encaminhou – como havia dito em diversas ocasi�es – o projeto de lei (PL) que atingiria 27 setores da base da Condsef. O governo tinha at� o dia 3, s�bado, para enviar projeto ao Congresso. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento chegou a informar que o PL seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores, fazendo refer�ncia a propostas apresentadas pelo governo e que haviam sido rejeitadas pela maioria de algumas categorias. Em contato com a dire��o da Condsef, a SRH informou que uma reuni�o com o ministro Paulo Bernardo vai acontecer nesta quinta-feira, 8.
Na oportunidade, espera-se que o Planejamento apresente oficialmente explica��es, justificativas e solu��es para atender os acordos e compromissos firmados com milhares de servidores do Executivo. Todos exigem saber por que foi dado tratamento diferenciado ao Legislativo e Judici�rio que tiveram suas demandas encaminhadas apesar de cr�ticas recebidas at� mesmo do secret�rio do Tesouro Nacional. �Os servidores n�o s�o contra o atendimento dessas demandas e sim contra o tratamento discriminat�rio dado � maioria do Executivo�, destacou Josemilton Costa, secret�rio-geral da Condsef.
Categoria se mobiliza
Para discutir o resultado da reuni�o do pr�ximo dia 8, com o ministro Paulo Bernardo, e avaliar o processo de mobiliza��o de sua base, a Condsef realiza reuni�o do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) no dia 9, sexta-feira. No s�bado, dia 10, uma plen�ria nacional re�ne representantes de toda a base da Condsef para votar um calend�rio de mobiliza��o e os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindica��es mais urgentes. �Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef v�o seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda n�o cumpriu�, refor�ou Costa.
Estava no PL � Entre as propostas que o governo pretendia encaminhar ao Congresso estava inclu�da a reabertura de prazo para ades�o de servidores do Dnocs para quem receber VPNI. O PL tamb�m incluiria a incorpora��o da GAE ao Vencimento B�sico de servidores de n�vel auxiliar do PECFAZ. Os atrasados devidos a esses servidores, no entanto, o governo disse que n�o poderia garantir, alegando impedimentos legais. Outra categoria que seria contemplada era a dos docentes do ex-Territ�rio de Fernando de Noronha que seriam inclu�dos na carreira de ensino tecnol�gico. Tamb�m no PL, o percentual de reajuste das di�rias concedidas � indeniza��o de campo seria estendido � Gacen e Gecen. Esses eram apenas alguns dos acordos que afetavam 27 categorias da base da Condsef.
AGU, Inep, FNDE e SPU � Entre outros setores que tamb�m estariam contemplados no PL, estavam administrativos da AGU. Para o setor, o governo se comprometeu a encaminhar plano especial de cargos e plano de carreira para novos concursados. Para servidores do Inep e FNDE o governo tamb�m havia se comprometido a encaminhar reestrutura��o da carreira e dos PEC�s. No caso do SPU, estava garantida a valoriza��o de gratifica��o (Giapu).
Entre os itens que a SRH informou seriam encaminhados mesmo sem acordo com os servidores estava tabela salarial garantindo mesmo tratamento a servidores de n�vel superior dos seguintes setores: PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, IMPRENSA NACIONAL, ARQUIVO NACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTI�A, MRE e MDA. Para o n�vel intermedi�rio, o governo propunha a cria��o de uma gratifica��o de qualifica��o (GQ) no valor de R$250. A Condsef considerou a proposta, principalmente para servidores de n�vel intermedi�rio, inaceit�vel. Para a entidade n�o houve debate suficiente com a categoria e a proposta do governo poderia acabar prejudicando mais que melhorando a situa��o da categoria.
Sem o PL, a Condsef exige saber como o governo pretende cumprir os compromissos firmados com servidores de sua base. A entidade j� formalizou junto ao Planejamento protestos contra itens negociados e n�o cumpridos. A Condsef estuda cobrar judicialmente o cumprimento desses itens. �N�o se pode propor um canal de negocia��es com os servidores e ao final desse processo, de forma leviana, simplesmente deixar de cumprir com o que foi dito�, destacou Josemilton. �N�o podemos tolerar esse comportamento irrespons�vel do governo e vamos atr�s de nossos direitos�, avisou.
Fonte: Sintsep-GO com Condsef