Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef fazem assembleias pelo Brasil e servidores da Funasa apontam que haverá resistência à decisão de extinção do órgão. Objetivo é que governo reveja decisão e invista na reestruturação e diálogo com a categoria

O governo Lula pode ter seu primeiro revés com servidores públicos federais com a decisão de extinção da Funasa, assinada em medida provisória (MP 1.156/2023), ainda no dia 1º pelo presidente, e publicada no dia 2/1 no Diário Oficial da União. Os efeitos práticos da medida valerão a partir do dia 24 desse mês, mas a expectativa é de que o governo reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef já realizam assembleias em todo o Brasil, a Confederação convocou uma reunião extraordinária de seu CDE onde um dos pontos de pauta será apontar estratégias para lutar contra a extinção da Funasa.

A decisão surpreendeu representantes da categoria por não ter feito parte de nenhum debate durante o governo de transição, quando servidores tiveram oportunidade de levar pautas emergenciais para discussão. Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa onde questionam a decisão de publicação da MP.

Reestruturação sim, extinção não!

As entidades participaram essa semana de reunião com Erica Teixeira, representante de Gestão de Pessoas da Funasa. Os próprios servidores já encaminharam manifestos ao presidente Lula apontando fatos e dados que justificam a necessidade de se debater mais a fundo a decisão tomada de forma unilateral, sem qualquer debate com a categoria. Em um dos documentos (confira aqui), os servidores questionam os argumentos apresentados para que a MP fosse publicada.

A suposta baixa execução da Funasa, um dos pontos apresentados como justificativa para publicação da MP, é rebatida com indicadores que devem ser melhor avaliados pelo governo. “Fica evidente que o caminho para o atendimento das metas estabelecidas para universalização do saneamento passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição”, aponta trecho do manifesto dos servidores.


Condsef/Fenadsef e Fenasps em reunião com Erica Teixeira, Gestão de Pessoas da Funasa (Reprodução)

A categoria ainda destaca que a Funasa passou por um processo intenso de desmonte e mesmo assim segue desenvolvendo sua missão e implantando políticas públicas importantes a centenas de municípios brasileiros, além do atendimento a areas rurais, comunidades quilombolas e indígenas. Servidores reforçam também que a Funasa “contempla, em seu quadro, profissionais com formação que se coadunam com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente, como preveem as respectivas Políticas setoriais”.

>> Confira a íntegra de manifesto dos servidores enviado ao presidente Lula

A decisão de extinção da Funasa é considerada desproporcional e precipitada já que os impactos práticos podem trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do próprio Ministério da Saúde. “Não vamos medir esforços para lutar e defender a manutenção de um órgão que consideramos essencial para auxiliar o Brasil no seu caminho de retomada de políticas públicas. Essa decisão monocrática não condiz com o discurso de novos rumos para o País e esperamos que nossos alertas encontrem ouvidos atentos dentro do governo”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Sérgio lembrou que o governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos, caso da Conab que deve passar para a estrutura de outro ministério. “Portanto, o caminho da extinção de um órgão não é considerada a melhor saída. Estamos abertos ao diálogo e prontos para colaborar com um debate que faça avançar as políticas ligadas à Funasa”, acrescentou o secretário-geral.

Editado pelo Sintsep-GO, com informações da Condsef/Fenadsef