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A assessoria jurídica da Condsef, com o apoio do Sintsep-GO, está trabalhando para solicitar na Justiça a anulação de aumentos anunciados pela Geap para planos de saúde que atendem grande parte dos servidores do Executivo Federal. As novas regras, aprovadas no conselho administrativo da Geap, estão sendo aplicadas na medida em que os planos são renovados nos ministérios. Muitos servidores vêm denunciando os aumentos considerados abusivos. Planos onde um servidor pagava em média R$200 passaram a R$700, tornando inviável para muitos a permanência na Geap (clique aqui para ler a justificativa da Geap). A Condsef orienta aos trabalhadores que tenham cautela e não alterem seu plano de saúde até que uma decisão jurídica seja tomada. O objetivo é reverter este quadro. Para isso, a Condsef cobra a convocação de uma reunião solicitada desde ano passado no Ministério do Planejamento. Da mesma forma, os problemas nos planos atendimentos pela Capsaúde também serão debatidos. Juntas, as duas instituições atendem mais da metade dos servidores do Executivo.

Um dos argumentos que será levado pela Condsef ao Planejamento é o caráter dos planos de saúde como a Geap, que atua em regime de co-participação. Pelas regras, essas instituições não podem atuar visando lucro. Portanto, os reajustes abusivos não se justificariam. Os reajustes anunciados estão sendo considerados maiores que os feitos por planos privados.

A Condsef não vai admitir que esses aumentos provoquem prejuízo aos servidores públicos. A assessoria jurídica da entidade está recolhendo documentos das filiadas em todo o Brasil para que uma ação possa impedir o abuso desses aumentos. Todo o trabalho de negociação em torno deste e de outros problemas nos planos de saúde serão divulgados pela Condsef e pelo Sintsep/GO.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef