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Em um semin�rio sobre direito ocorrido nesta segunda-feira, dia 2, no Rio de Janeiro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou ser �demagogia� e �desatino� garantir o direito de greve dos servidores p�blicos. A declara��o gerou uma imediata indigna��o e causou profunda revolta na categoria. A Condsef considera lament�vel que um ministro que est� a servi�o da preserva��o da Constitui��o Federal promova uma declara��o que mostra total insensibilidade ao direito e a justi�a. A declara��o n�o � o �nico ataque do qual os servidores precisam se defender para assegurar e garantir esse direito sagrado. Hoje, no Congresso Nacional tramitam cerca de 25 projetos que tentam impedir a greve no setor p�blico.

Recentemente, centrais sindicais, entre elas a CUT, conseguiram abrir um canal de di�logo com o senador Romero Juc�, relator de um anteprojeto que aguarda vota��o no Senado. O anteprojeto re�ne, na avalia��o das entidades representativas dos servidores, o que h� de pior entre as propostas que tratam do tema.

A luta para assegurar o direito de greve no setor p�blico caminha junto com a busca pela regulamenta��o da negocia��o coletiva, outro direito ainda negado ao servidor. As declara��es do ministro Fux s� fazem aumentar ainda mais a disposi��o da categoria para a luta em defesa desses direitos. H� outros objetos de a��es que aguardam parecer no STF, como a busca por defini��o de uma data-base para a categoria.

Para a Condsef n�o cabe aos ministros do Supremo questionar o que � constitucional. �Cabe ao STF preservar os direitos que a Constitui��o assegura, promovendo assim o avan�o esperado e necess�rio em nossa carta magna�, refor�ou S�rgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. �Vamos continuar lutando e promovendo greves, se assim julgarmos necess�rio, para assegurar que nossos direitos sejam respeitados. Se o ministro Fux considera ineficazes as greves no setor p�blico, � justamente a elas que historicamente os trabalhadores devem avan�os importantes em momentos onde sem mobiliza��o nada seria poss�vel�, acrescentou.

Para a Condsef, negar o direito de um trabalhador � greve � impor-lhe uma condi��o quase escrava onde este tem que se submeter a todas as vontades de seu empregador. �Imposs�vel pensar num retrocesso desses. E o ministro pode estar ciente de que nossa categoria lutar� com todas as for�as pela garantia de seus direitos constitucionais�, destacou Silva.

Fonte: Condsef