Funasa: Entidades buscam governo para diálogo sobre extinção do órgão
Posição do Sintsep-GO e da Consdef/Fenadsef é de defesa irrestrita dos trabalhadores da autarquia, bem como de seus direitos, benefícios e carreiras. Audiência pública com ministros e gestores já foi solicitada pelas entidades
O Sintsep-GO informa a seus associados, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que, tanto quanto seus integrantes, foi pego de surpresa com a Medida Provisória nº 1.156/2023, determinando a extinção da autarquia.
O mesmo sentimento é compartilhado pelas federações (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência Assistência Social e Anvisa – Fenasps e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público – Fenadsef) e confederações (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS), tendo em vista que, durante todo o processo de transição do atual governo, este tema sequer foi abordado.
Preocupados em compreender este processo, quais seriam suas implicações para os servidores de Goiás e de todo o país, já foi solicitado pelo Sintsep-GO audiência pública com gestores do governo Federal, por meio dos deputados estaduais Mauro Rubem e Bia de Lima, e da deputada Federal, Adriana Accorsi – todos eles do Partido dos Trabalhadores. Tal movimento não exclui, naturalmente, parlamentares de outros partidos de contribuírem com este processo, que busca resguardar direitos dos servidores e integrantes da autarquia.
Vale destacar que a Condsef/Fenadsef já protocolizou ofício aos ministros e ministras Esther Dweck (Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nisia Trindade (Ministra de Estado da Saúde) e Rui Costa (Ministro da Casa Civil), questionando os objetivos e métodos de tal iniciativa, feita de modo intempestivo e sem diálogo com as entidades representativas dos servidores.
O documento expressa ainda a necessidade de que seja estabelecida uma metodologia de transição, que assegure direitos e benefícios e que, sobretudo, não implique em perdas – sejam de caráter remuneratório, de lotação ou relacionadas à carreira – considerando que o servidor não tem nenhuma responsabilidade sobre esta decisão estritamente governamental (caso se efetive).
O sindicato informa ainda que está no ar, disponibilizada pelo Senado Federal, uma consulta pública on-line sobre a extinção da Funasa. Para votar, basta clicar no seguinte link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155653.
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