Sintsep-GO participou do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas” na manhã desta terça-feira (15/10), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

A reforma administrativa do governo federal já acendeu o alerta vermelho nos servidores, principalmente com a ameaça do fim da estabilidade e dos planos de carreira. Na expectativa de driblar os retrocessos que estão a caminho, servidores, deputados e senadores se uniram, no Congresso, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Presidida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a Frente já conta com a adesão de 235 deputados e 6 senadores. Eles lançaram, nesta terça-feira (15/10), pela manhã, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. No ato, o Sintsep-GO esteve representado pelo vice-presidente, Gilberto Jorge Cordeiro. Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento.

“No dia 17 teremos o lançamento do documento no Senado, pelos senadores que compõem a Frente e, em 28 de outubro, Dia do Servidor, haverá também um ato público para demarcar a nossa posição. Temos que fazer uma discussão equilibrada sobre a reforma administrativa proposta pelo governo, pois corte de gastos – na nossa opinião – não pode significar desmonte do serviço público”, afirma Gilberto Jorge.

Entre os principais pontos do documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, estão:

1) Contornos da proposta do governo: a proposta ainda não foi apresentada mas com base nos anúncios à imprensa, medidas já tomadas, documentos do Banco Mundial e de consultorias privadas (Armínio Fraga, Ana Carla Abrão Costa e Carlos Ari Sundfield, 4 diretrizes foram identificadas com vistas, no discurso, a controlar despesas e incrementar a produtividade no serviço público:

a) reduzir despesas com funcionalismo civil (militares estão fora);

b) acabar com a estabilidade, vista como privilégio e não como prerrogativa do servidor no interesse da administração e da sociedade; iii) enxugar radicalmente o número de carreiras, de modo a ampliar a disciplina da administração sobre o servidor e facilitar a mobilidade; iv) obstaculizar a organização e atuação sindical do servidor para superar resistências (ex.: ataques às fontes de financiamento das entidades, que no serviço público já são voluntárias).

c) despesas com pessoal na União são muito altas e descontroladas: falso. Hoje, em % PIB, despesas federais com pessoal (incluindo aposentados) são menores do que em 2002, 4,4% contra 4,8%. O crescimento recente deveu-se à estagnação do PIB e a recomposição salarial de algumas carreiras. Em 2014, antes da crise, despesas chegaram a 3,8% do PIB. Não há descontrole.

d) o Estado é intrinsecamente ineficiente: falso. A crise das políticas públicas é reflexo da crise econômica/política/institucional porque passa o país. No serviço público federal hoje fazemos mais do que no passado com o mesmo número de servidores, como mostram os dados de atendimento no SUS, concessão de benefícios a aposentados, alunos em universidades públicas etc.

2) Mitos sobre o Estado brasileiro inscritos na visão de Estado mínimo que orienta a proposta:

O Estado é muito grande e a máquina pública é inchada: falso – carga tributária está abaixo da média da OCDE, assim como número de servidores nas três esferas de governo (12% da força de trabalho brasileira contra 20% da média da OCDE)

O dinheiro do governo acabou: falso. Apesar da crise e da redução de receitas, o governo federal tem em caixa R$ 1,2 trilhão. Além disso, o governo brasileiro é credor dos EUA possuindo US$ 380 bi de reservas internacionais. O governo, portanto, não está quebrado. Mas a irresponsabilidade das regras fiscais impede que a sociedade use o governo para reativar o investimento, o emprego e a própria receita pública.

A estabilidade do funcionalismo é privilégio: falso. Primeiro, a estabilidade é prerrogativa do cargo público para preservar a continuidade das políticas que atendem à população e para coibir a subjetividade do político na gestão da força de trabalho. Segundo, a administração já conta com instrumentos para dispensar o mau servidor. Entre 2003 e 2018 foram demitidos 7500 servidores federais.

As reformas da previdência e administrativa irão restaurar o crescimento: falso. Isso não ocorreu com a reforma trabalhista, não vem ocorrendo com a entrega das riquezas do país ao estrangeiro e não ocorrerá com a previdência e a reforma administrativa, que atentam contra direitos e a renda das famílias de trabalhadores do setor privado e do serviço público.

3) Bases Alternativas para um Serviço Público de Qualidade.

Quatro princípios alternativos:

a) estabilidade na ocupação, instrumento republicano;
b) remuneração adequada e previsível;
c) qualificação elevada do servidor e capacitação permanente de pessoal e das organizações;
d) cooperação interpessoal e organizacional.

Sintsep-GO com informações do Correio Braziliense