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Conforme resolução de fóruns anteriores, foi realizado pelas entidades Sintsep-GO, Sinait, Asmitego e Condsef/Demitre, no dia 30 de setembro deste ano, na sede da SRTE/GO, sito Av. 85, o Seminário para discussão sobre a minuta do Projeto de Lei, elaborado pelo Ministro Manoel Dias, que cria o Sistema Único do Trabalho (SUT).

Porém, antes de relatarmos o que ocorreu durante a atividade, o Sintsep-GO manifesta sua indignação e repúdio, por duas questões: a primeira, a não liberação dos servidores do Anexo (Av. Olinto Manso Pereira) para poderem participar do referido seminário; a segunda, pelo episódio inusitado que que fez com que os servidores não pudessem realizar o seminário no auditório do órgão, impedindo a privacidade necessária para a discussão de tão relevante tema, cujo impacto prejudicará não somente os servidores do MTE, mas toda a classe trabalhadora brasileira.

Apesar dos companheiros e companheiras do Sinait terem solicitado à SRTE/GO a cessão do auditório – com duas semanas de antecedência (16/09), diga-se de passagem – apenas na data da realização do evento foi informado aos servidores que o mesmo estaria indisponível devido a uma “reunião entre o Superintendente e outras pessoas envolvidas num incidente num dos CAIS de Aparecida de Goiânia”.

Diante da justificativa, realizamos o evento no hall de entrada da SRTE/GO, em meio ao público. Porém, próximo ao término do evento, qual não foi a surpresa dos servidores ao verificarem que o auditório – que havia sido negado – também não havia sido utilizado. Este fato, além da não participação dos servidores do anexo, além de deixar a categoria profundamente consternada, prejudicou sobremaneira a discussão.

Portanto, o Sintsep-GO quer registrar – em nome dos servidores – o repúdio e a indignaçaõ a quem quer que tenha orquestrado esta situação. Tal manobra, que impediu uma discussão aprofundada da proposta governamental – além de nefasta, representa um desserviço aos servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego e a toda a população brasileira, que será a maior prejudicada com estas mudanças, caso elas venham de fato a ocorrer.

No mais, apesar dos pesares, foi apresentado pela companheira Odessa, do Sinait, uma síntese dos malefícios que poderão advir da possível implantação do referido projeto. Após ampla discussão com os presentes, o Sintsep-GO informa que deverão ser realizadas duas audiências públicas, uma na Assembleia Legislativa de Goiás e outra no Congresso Nacional, bem como será produzido um panfleto, comunicando à população sobre a gravidade destas medidas que estão sendo sinalizadas pelo governo Federal. Além disso, a constitucionalidade do projeto será objeto de discussão no encontro nacional do setor jurídico da Condsef, no qual teremos advogados e secretários jurídicos da maioria dos Estados do país.

Sintsep-GO