Entidades acionam STF sobre inconstitucionalidade da medida de Bolsonaro, que favorece bancos e empresas de crédito, ao mesmo tempo que tenta acabar com organização sindical no país, bloqueando contribuições e repasses legítimos de quem escolheu se sindicalizar

As entidades, mais uma vez, reagiram à tentativa de Jair Bolsonaro de desmantelar a organização sindical dos trabalhadores no país. Em meio a um carnaval marcado por protestos contra o atual governo, Bolsonaro publicou no dia 1º de março a MP 873/19, que altera o formato das contribuições dos trabalhadores dos setores público e privado. Alegando dar maior liberdade aos trabalhadores, na prática a medida é o engessamento completo do funcionamento dos sindicatos em todo o País. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a MP é uma declaração de guerra aos sindicatos e uma afronta à Constituição.

A reação das entidades já aconteceu e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado. As entidades questionam a constitucionalidade da MP. Nessa quinta-feira, 7, em Brasília, entidades do Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de servidores dos Três Poderes, discutiram também ações e estratégias jurídicas e políticas para enfrentar o problema. A medida fere e dificulta a ponto de tornar inviável a liberdade e o direito da classe trabalhadora de se organizar livremente por meio dos sindicatos que ela considere que a represente.

Em quase 30 anos de história, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas – dentre elas o Sintsep-GO – nunca fizeram uso do imposto sindical compulsório para organizar a luta dos servidores federais. “Todas as nossas entidades filiadas funcionam por meio da contribuição espontânea daqueles servidores que manifestam interesse em se sindicalizar”, pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. Esse repasse acontece no desconto automático em folha feito pelo Siape, mecanismo perfeitamente viável e seguro a todos os sindicalizados.

A medida provisória de Bolsonaro, no lugar de garantir segurança e liberdade aos trabalhadores, promove o enfraquecimento e ameaça todas as suas organizações de resistência e luta por direitos. “Além disso, a medida favorece ainda mais as instituições bancárias, de três maneiras: todos os recursos destinados aos sindicatos, que são dos trabalhadores brasileiros, teriam que ser repassados aos bancos via boleto bancário; para isso o sindicato terá que arcar com o custo desse convênio junto a um ou a vários bancos e, por fim, ao retirar o desconto sindical do contracheque, isso aumenta um pouquinho da margem de consignação, permitindo que empresas de crédito endividem ainda mais os servidores com o ‘canto da sereia’ dos consignados, que já consomem grande parte da renda das nossas famílias”, aponta o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Isso tudo, somado ao fim do Ministério do Trabalho, à reforma Trabalhista e a intenção de se aprovar a toque de caixa a reforma da Previdência, tem por objetivo barrar ações e movimentos de resistência da classe trabalhadora. “Soa como um cala a boca”, observa Sérgio Ronaldo. “Apesar de tudo, estamos somando esforços, reunidos e já buscando ações para contornar mais essa tentativa de nos frear. Não vão nos calar”, conclui.

Limiares garantem desconto em dois sindicatos do RJ
O diretor da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sintsep-GO, Gilberto Jorge Cordeiro, informou que dois sindicatos do Rio de Janeiro (SintUFRJ e Sisejufe) já conseguiram liminares judiciais (clique no nome dos sindicatos para acessar as liminares) autorizando a continuidade dos descontos em folha dos servidores. “Isso mostra que a classe trabalhadora está unida e vai chegar às últimas consequências para não permitir mais essa arbitrariedade cometida pelo governo Bolsonaro”, afirmou Gilberto.

Sintsep-GO com informações da Condsef