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O Sintsep-GO e a Condsef, junto com outras entidades nacionais, est�o em campanha para que seja anulada a Reforma da Previd�ncia aprovada em 2003. A campanha pede a anula��o da reforma j� que a mesma foi aprovada com o aux�lio da compra de votos, o que foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da A��o Penal 470, que ficou conhecida como �mensal�o�. As entidades unidas na campanha aprovaram a confec��o de um cartaz e v�o promover um abaixo-assinado em todo o Brasil, coletando assinatura de cidad�os contr�rios � aprova��o da reforma que retirou direitos de milh�es de trabalhadores. A Emenda Constitucional (EC) 41, fruto dessa reforma, ampliou a exig�ncia de tempo de servi�o para servidores p�blicos promovendo redu��o de aposentadorias e em muitos casos inviabilizando a paridade, um direito constitucional adquirido. Entre outras medidas consideradas injustas, a reforma fixou tamb�m uma contribui��o previdenci�ria imposta aos inativos que recebem proventos superiores ao teto do INSS. A Condsef solicitou um estudo a sua assessoria jur�dica para buscar a anula��o da reforma tamb�m na Justi�a.

Foi o que fez, no final do ano passado, o Psol que entrou com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a anula��o da reforma da previd�ncia pelas caracter�sticas como ela foi aprovada. A Condsef estuda a hip�tese de entrar como apoiadora desta a��o ou mesmo impetrar novo pedido no Supremo. Junto com outras entidades nacionais que tamb�m apoiam essa campanha, a Condsef vai seguir firme nessa luta pela reconquista de direitos retirados dos trabalhadores j� que a aprova��o desta reforma se mostrou antidemocr�tica.

Em 2003, um forte movimento popular contr�rio � aprova��o da reforma mostrou que a maioria dos cidad�os n�o concordava com a iniciativa do governo. Agora que foi definitivamente comprovado que a compra de votos deu o tom da aprova��o da pol�mica reforma, � coerente que seus efeitos sejam anulados. A campanha pela anula��o da Reforma da Previd�ncia est� apenas come�ando. A Condsef vai produzir informa��es ao longo do ano sobre essa luta em busca do resgate de direitos retirados de trabalhadores tanto do setor p�blico como privado.

Fonte: Condsef