Empresa aguarda retorno da Sest sobre a proposta. Demora deixa categoria insatisfeita, relata Ramara Valéria Nunes, diretora do Sintsep-GO e trabalhadora da Ebserh representante da entidade na mesa de negociação

Na terça e quarta-feira, dias 26 e 27 de março, foram realizadas as reuniões da 4ª rodada da mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 dos trabalhadores(as) da Ebserh. O Sintsep-GO se fez presente na reunião através da diretora e trabalhadora da empresa, Ramara Valéria Nunes Apolinário.

A direção da empresa informou que apresentou uma proposta de Indice de 14,07% de reajuste para a categoria, mas a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) não deu retorno sobre o percentual apresentado, o que tem gerado a insatisfação dos trabalhadores. Diante do silêncio do governo, a Condsef/Fenadsef, durante a reunião, chegou a cogitar nova mobilização para um movimento paredista.

Confira o apanhado dos assuntos discutidos nos dois dias de reuniões:

• Acúmulo de Cargos: Segundo a Ebserh não há nenhum embasamento legal que consiga alterar o encaminhamento já feito as entidades a respeito dos trabalhadores que possuem duplo vínculo. A Empresa informou que do quadro de empregados quase 90% já preencheram a declaração, por isso há o entendimento de que não há necessidade de ampliação do prazo para a entrega. Outro ponto abordado foi a orientação sobre a data em que expirará o prazo para o preenchimento das declarações de acúmulo de cargo no sistema “Menthor”, no próximo dia 31/03/2024. E em caso de dificuldades de anexar o registro de frequência, o empregado pode anexar a negativa da outra instituição, que a Ebserh buscará informações junto ao outro empregador. O Menthor ficará aberto para as devidas atualizações sobre o acúmulo de cargo por prazo indefinido.

• Profissões Ditas Não Regulamentadas: A Ebserh entende que o este tema não pode ser esgotado dentro da empresa, já que é preciso uma alteração na legislação. Foi aventada a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
• Banco de horas: Será encaminhado uma lista para a Divisão de Gestão de Pessoas (Divgp) de quem terá descontos, referentes ao banco de horas expirado. Após 95 dias, ocorrerá a comunicação ao empregado do parcelamento automático a partir da folha de pagamento do mês de maio.
• Intervalo interjornada: A respeito do tema, os trabalhadores solicitam que sejam 6 intervalos intrajornada (12/36), a Ebserh propõe que sejam 3 para o gestor e 3 para o empregado(a). Acordado previamente entre as partes.
• Jornada Especial: Não Houve acordo sobre a necessidade de Anuência do empregado para jornada especial. A empresa permitirá a escala de 24x72h para médicos e o assistencial: as entidades demonstraram preocupação se não tiver a anuência do trabalhador. Em relação à Jornada do administrativo começar as 6 horas da manhã: poderá acontecer desde que aprovado pelo colegiado gestor.
• Abonos: Empregados no período de experiência poderão usufruir abono de ponto.
• Assédio: A corregedoria da Empresa fará a gestão de todas as denúncias de assédio.
• Atestados: Ampliação do Prazo de entrega do atestado: de 3 para 5 dias.
• Cláusula de qualidade de vida: Não foi definido um prazo para construção de espaços físicos, mas a empresa fomentará a disponibilização de ambientes de integração e convivência.
• Hora ficta: Será considerada em horas de licenças e afastamentos.
• Intervalos: Será concedido 30 minutos de intervalo para almoços para o administrativo que trabalha 8 horas. Sobre o Intervalo pré-assinalado do empregado: é possível, mas não tem como alterar individualmente.
• Lei Mais Mulheres: A Empresa garantira dois domingos de folga por mês para as mulheres.
• Horário de estudante: E necessário compensar a carga horária na mesma semana, em dias e horários pactuados entre trabalhador e gestor.
• Férias dos técnicos em radiologia: Foi solicitado pelos trabalhadores(as) dois períodos de 20 dias a cada seis meses.

A falta de retorno da Sest preocupa a categoria que está com a data base vencida desde o dia 1 de março. Assembleias nos estados serão marcadas por local de trabalho a partir da próxima semana A participação de todos é fundamental para que a categoria avalie o processo e defina os próximos passos que serão dados nas negociações do ACT.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef e Sintsef-CE