ACT 2024/2025 é firmado conforme proposta mediada pelo Comando Nacional de greve da Ebserh e suas entidades representativas junto ao TST. Acordo foi autorizado pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras nos estados

Assembleias realizadas em 19 estados por entidades filiadas à Condsef/Fenadsef consultaram trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh sobre proposta final da empresa, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo de conciliação para buscar solucionar conflito que mantinha greve em 16 estados (SC, AP, BA, CE, ES, GO, MG, MT, PA, PR, PE, PI, RJ, SP, SE, TO) e o Distrito Federal.

Apesar de Goiás decidir pela continuidade da greve e recusa da proposta mediada pelo TST (87 votos a 72), 12 estados foram favoráveis à aceitação do acordo: AP, ES, MA, MG, MT, PE, PI, PR, RJ, RS, SP, TO, além do DF. Votaram junto com os goianos os estados da BA, CE, PA, SC e SE. No placar final, 13 x 6 pela aceitação da proposta, encerramento da greve e formalização do ACT 2024/2025 – que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9/5), na sede do Tribunal. 

Além da proposta dos índices apresentados pela empresa de 3,09% (80% do INPC) para o ACT 2024/2025, retroativo a 1º de março, e o reajuste salarial de 100% do INPC sobre salários e benefícios para o ACT 2025/2026, a proposta para benefícios inclui:

  • Auxílio-alimentação:

-R$800 em 2024 (retroativo a 1º de março);
-R$1.000 a partir de março de 2025.

  • Auxílio creche:

-Ampliar valor de R$213,96 para R$484,90 (retroativo a 1º de março).

  • Auxílio saúde:

-Aumento equivalente ao INPC saúde, passando de R$180,68 para R$190,65 (retroativo a 1º de março).

O acordo também prevê a manutenção das cláusulas sociais já negociadas e apresentadas pela empresa no último ofício SEI nº 101/2024/PRES-EBSERH. A empresa também assegura o abondo dos dias parados com reposição de 50% das horas. 

A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef acompanhou a formalização do acordo entre empregados e empresa, no Tribunal, para garantir no acordo o cumprimento de tudo o que foi negociado.

Apesar de avanços reconhecidos, especialmente em cláusulas sociais, o ACT 2024/2025 só foi possível com muita luta a partir de um impasse insolúvel na discussão sobre cláusulas econômicas com a empresa. A partir do cenário, a categoria aprovou greve que gerou reação imediata da empresa que solicitou mediação do TST. Após processo de conciliação, debate e assembleias, a maioria decidiu de forma soberana aprovar a assinatura do ACT 2024/2025.

“Todos os avanços, mesmo que insuficientes, só foram possíveis com a luta de todos empregados e empregadas envolvidos na mobilização e unidade desse processo. Ainda precisamos lutar e avançar mais na conquista de direitos e valorização dos empregados e empregadas da Ebserh e a empresa deve saber que não vamos parar de lutar e cobrar por essas melhorias”, sinalizou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Sintsep-GO com informações da Condsef