Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6) contará com ato neste sábado, no Parque Leolídio di Ramos Caiado (Goiânia 2), das 8 às 11 horas. Entidades pedem que população venha protegida, com máscara (preferencialmente PFF2) e álcool 70%. É necessário respeitar o distanciamento social e, quem estiver com sintomas gripais, não deverá comparecer

O Sintsep-GO, com o grupo de entidades pró meio ambiente de Goiás (Asibama/GO, Arca, e Floresta Cheia, entre outras entidades) convida a população de Goiânia e a sociedade civil organizada a comparecer ao Parque Leolídio di Ramos Caiado (Goiânia 2) neste sábado (5/6), a partir das 8 horas, para celebrarmos juntos o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento contará com entrega de mudas de várias espécies do cerrado e árvores frutíferas, além do encaminhamento de carta aberta aos senadores contra o PL 3729/2004.

O objetivo da atividade, além de celebrar a data, é o de alertar a população contar as diversas mazelas que o projeto de lei, que prevê a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental Brasileiro, trará ao país. “O projeto de lei, caso seja aprovado como está, pode até parecer benéfico para alguns setores, mas, a longo prazo, trará consequências nefastas para todos, inclusive aos produtores rurais”, alertam as entidades.

“Vale lembrar que a soma de todos os pequenos impactos não mitigados ou compensados pode alterar, inclusive, o regime de chuvas na nossa região. Lembramos que as chuvas nos últimos anos estão abaixo da média histórica e poderemos passar ainda esse ano por um apagão elétrico”, complementam. 

Outro risco decorrente do PL é que diversos países e empresas já ameaçam reduzir as importações de produtos brasileiros ligados ao desmatamento, que é um dos grandes problemas da nova legislação. Assim, a alteração nas regras do licenciamento ambiental passará a mensagem ao mundo que o Legislativo brasileiro não se preocupa com as questões ambientais, podendo trazer prejuízos econômicos a todos os setores produtivos brasileiros.

Confira os principais problemas políticos e ambientais contidos no PL 3729/2004, que atualmente está sendo discutido no Senado:

1- Apesar de iniciado em 2004, o substitutivo aprovado na Câmara altera profundamente o projeto originalmente apresentado e não houve discussão com a sociedade, foi declarado urgente sem nenhuma necessidade e aprovado na madrugada, pelos Deputados;

2- De 25 a 30% das terras indígenas e 90% das terras quilombolas não foram demarcadas ainda e essa população perde o direito de opinar sobre o Licenciamento Ambiental em sua área;

3- Permite a dispensa de licenciamento de atividades agropecuárias e especialmente as intensivas, que geram grandes impactos;

4- Permite dispensa de licitação de várias atividades, entre elas a transmissão de energia e a implantação de estradas. Formoso lembrar, que o desmatamento causado por essas atividades pode ser exponencialmente maior do que a área do projeto, visto os desmatamentos tipo “espinha de peixe” que acompanham as estradas;

5- Ignora impactos indiretos em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, não prevendo necessidade de avaliá-los;

6- Prevê o autolicenciamento de algumas atividades, sem necessidade de avaliação técnica por alguém da área;

7- Prevê que o que não está regulamentado na Lei pode ser regulamentado por estados e municípios, o que pode levar a uma “guerra ambiental” entre os entes, que disputarão quem exigem menos no licenciamento, para atrair novos empreendimentos;

8- O empreendedor fica dispensado de apresentar certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, o que é fundamental para garantir conformidade do empreendimento com a legislação municipal, responsável pelo ordenamento territorial e pelo planejamento de uso do solo (CF, art. 182 e Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade);

9- O processo de licenciamento intervém em outras leis já existentes, entre os vários entes federativos, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Meio Ambiente, o Código Florestal, dentre outras, como a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além das Resoluções do Conama.

Serviço
Distribuição de mudas e conscientização no Dia Mundial do Meio Ambiente
Entidades pedem que população venha protegida, com máscara (preferencialmente PFF2) e álcool 70%. É necessário respeitar o distanciamento social e, quem estiver com sintomas gripais, não deverá comparecer

-Data: 5/6 (sábado)
-Horário: 8 às 11 horas
-Local: Parque Leolídio di Ramo Caiado

-Contatos:
Rodrigo N. Leles/jornalista (62 99178-8730);
Leonardo Caetano/Asibama (62 99859-9601).