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Dando continuidade �s atividades desta semana, Sintsep-GO, Condsef e servidores de todo o pa�s participaram, nesta ter�a, dia 19 de fevereiro, de oficina na C�mara dos Deputados que debateu a negocia��o coletiva e o direito de greve no setor p�blico. A discuss�o, que aconteceu no audit�rio Nereu Ramos, contou com a presen�a de um n�mero significativo de servidores (confira aqui as fotos). Tamb�m participaram do debate, representantes do Diap, Dieese, da AGU e das centrais sindicais. A oficina ainda contou com a presen�a de v�rios parlamentares, entre eles o deputado federal Policarpo, �nico a apresentar no Congresso um projeto que tamb�m trata da regulamenta��o da negocia��o coletiva no setor p�blico. Policarpo colocou seu mandato � disposi��o dos trabalhadores para buscar a aprova��o de uma proposta que conte com a participa��o ativa da categoria. Apesar de complexo, o debate em torno desses temas deve ser levado adiante na busca de um consenso para que uma proposta que contemple o direito dos trabalhadores mobilize todos na luta por sua aprova��o no Congresso. Para tanto, o debate sobre negocia��o coletiva e direito de greve dever� ser estendido aos estados. Diverg�ncias existem e, por isso mesmo, os debates s�o fundamentais na busca de um consenso.

Pauta Espec�fica
A Condsef tamb�m esteve hoje no Minist�rio do Planejamento onde participou da primeira reuni�o do ano para negociar a pauta espec�fica dos setores de sua base. O secret�rio de Rela��es do Trabalho, S�rgio Mendon�a, que apresentou hoje sua nova equipe de negocia��o, apontou mar�o como in�cio das reuni�es que v�o continuar as discuss�es em torno das demandas dos setores da base da Condsef. A SRT se comprometeu a encaminhar um calend�rio oficial de reuni�es at� o in�cio do pr�ximo m�s para a retomada das negocia��es. Al�m dessas reuni�es setoriais, temas conjuntos da base da Condsef � entre eles os que fazem parte do Termo de Acordo no 11 � tamb�m ser�o discutidos. A Confedera��o solicitou que fossem priorizados tr�s temas num primeiro momento: 1) a busca para que seja considerada para fins de aposentadoria a m�dia dos pontos da gratifica��o recebida pelo servidor nos �ltimos cinco anos. 2) a equaliza��o de tabela salarial que envolve a Lei 12.277/10. 3) A implanta��o de gratifica��o de qualifica��o (GQ) para categorias que ainda n�o possuem.

A Condsef tamb�m vai formalizar ao Planejamento as demandas e resolu��es tiradas nas plen�rias promovidas pelos setores de sua base. A entidade solicitou ainda que o Planejamento d� aten��o priorit�ria a problemas que o pr�prio governo reconhece. Entre eles est�, por exemplo, a situa��o dos servidores do HFA e anistiados que acabaram sofrendo preju�zo por n�o terem sua tabela equiparada ao PGPE antes que o reajuste negociado em agosto de 2012 fosse aplicado. Uma reuni�o com representantes do RH do Minist�rio do Trabalho, Planejamento e Condsef tamb�m deve ser agendada para discutir situa��es pendentes de uma greve ocorrida em 2011.

Planos de sa�de
Outro tema macro que deve contar com reuni�es espec�ficas diz respeito a planos de sa�de de autogest�o. A Condsef relatou que tem recebido in�meras reclama��es dos servidores de sua base sobre os aumentos que foram repassados mesmo tendo sido acertado o aumento da contrapartida do governo. O impacto continua alto para os sal�rios da maioria dos federais e a rede de atendimento tem deixado muito a desejar. O Planejamento concordou que este � um tema que precisa ser abordado com tranq�ilidade por se tratar de algo fundamental para os trabalhadores e suas fam�lias.

Sintsep-GO, Condsef e o conjunto das entidades v�o seguir pressionando para que o governo apresente solu��o de problemas que est�o prejudicando os servidores de sua base, al�m de cobrar atendimento das demandas mais urgentes das categorias representadas.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef