Política monetária do Banco Central é criticada por especialistas, acusada de gerar a crise econômica no Brasil e forçar reformas que prejudicam trabalhadores para inflar os cofres privados. Profissionais apontam alternativas

Após avaliação e análise de mais de dez mil páginas de processos, a auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli concluiu que o PLP 459/2017 visa legalizar um esquema fraudulento que desvia recursos públicos. A campanha travada para derrubar proposta que se encontra em Plenário da Câmara dos Deputados, para ser votada em regime de urgência sem passar pelas comissões necessárias, envolve ampla ação de conscientização da população sobre a situação econômica real do Brasil. Durante seminário realizado nesta terça-feira (29/10) pelo Fonasefe e pelo Fonacate, no Hotel San Marco, em Brasília, Fatorelli e outros especialistas criticaram as políticas econômicas vigentes e apontaram alternativas justas para a recuperação financeira do País.

Maria Lúcia apresentou resultados da Auditoria Cidadã da Dívida, que comprovam que o Brasil não está quebrado, como o governo insiste em afirmar. Segundo ela, o País tem mais de R$ 4 trilhões em caixa, distribuídos em contas no Banco Central, no Tesouro Nacional e em reservas estrangeiras, que deveriam ser usados para investir no Brasil e recuperar a economia. A insistência do governo na versão de arrocho orçamentário colabora na construção de apoio popular para aprovação de agendas liberais que retiram direitos da classe trabalhadora para remunerar bancos privados e alimentar o sistema da dívida pública.

Verdadeiro culpado
Do orçamento federal executado em 2018, mais de 40% dos recursos foram para pagamentos de juros e amortização da dívida. “Na perspectiva de 10 anos, fica evidente que o problema não está no gasto com pessoal. O problema é o gasto financeiro, principalmente depois da aprovação da PEC do Teto [dos gastos públicos]. [Com a EC 95] Tudo o que sobra não pode gastar, e vai [desviado] para o gasto financeiro”, denunciou Fatorelli. Para a auditora, a crise criada pelo Banco Central “justifica” todas as medidas que o governo tenta implantar, como as privatizações em massa, os cortes de investimentos, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência etc. “É o mercado que está mandando e implantando sua pauta aceleradamente; os políticos são meros fantoches”, criticou.

A auditora ressaltou que, se a preocupação do governo fosse de fato arrecadar mais dinheiro para superar as desigualdade sociais, haveria empenho e pressão para aprovação de apenas dois projetos de lei: o que taxa as fortunas acima de R$ 50 milhões (PLP 9/2019) e o que acaba com isenção de impostos sobre lucros e dividendos (PL 1981/2019). “A questão não é o R$ 1 trilhão”, destacou.

Ataque aos servidores e aos sindicatos
A próxima reforma que o governo deve apresentar, esperada ainda para esta semana, é a Administrativa, que deve alterar as formas de contratação e a estabilidade dos servidores públicos, eleitos inimigos da nação pelo governo Bolsonaro. Diretor técnico do Dieese, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio criticou o louvor de Paulo Guedes à informatização dos serviços públicos, substituindo funcionários por máquinas programadas. “A possibilidade de transformar toda atividade humana em atividade econômica está posta”, afirmou.

A reforma sindical, apesar de já enfrentar resistência no Congresso, segue em plena articulação para encontrar brechas para sua aprovação. No início de sua gestão, Bolsonaro apresentou a Medida Provisória 873, que alterava a forma de contribuição das mensalidades autorizadas de servidores filiados. Sem tramitação, o texto caducou, mas o governo voltou a apresentar a mesma proposta em forma de projeto de lei, assinado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A parlamentar retirou o PL de pauta em definitivo no início deste mês. Na Câmara, o apoiador da situação, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também se engaja na proposta de uma reforma sindical, mas não tem encontrado reforço para as assinaturas necessárias.

Ganz Lúcio comentou que ainda não se sabe o verdadeiro teor da proposta de reforma sindical que o governo deve apresentar, mas ele acredita que a investida funcionará como estratégia útil para desviar as atenções das pautas econômicas, que destruirão o País. Fatorelli reforçou que o caminho é a divulgação do conhecimento e a conscientização da população. “A América Latina está nas ruas no Chile, no Equador, na Bolívia; mas no Brasil, que comanda o ranking da miséria extrema, não há mobilização. Vamos sair da caverna, enxergar o mundo real. É o conhecimento que traz as pessoas para a luta”, afirmou.

Programação
O Seminário batizado O Desmonte do Estado Social Brasileiro: Causas, Consequências e Contradições ainda contou, pela manhã, com fala de Bráulio Santiago Cerqueira (Unacon Sindical), Alexandre Navarro (Observatório da Democracia) e William Louzada (Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas). A programação, interrompida para almoço dos participantes, será retomada a partir das 14 horas, com dois painéis temáticos: um sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Seguridade, e outro sobre órgãos de controle e justiça. Interessados podem fazer inscrição no local, no Hotel San Marco. Confira a programação completa.

Com informações da Condsef/Fenadsef