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Foram aprovadas na ter�a-feira (30) no Senado Federal (confira aqui), com ressalvas, a Conven��o 151 e a Recomenda��o 159 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT). A Conven��o 151 � uma das prioridades entre as bandeiras de luta defendidas pelos(as) trabalhadores(as) do servi�o p�blico brasileiro e pela Central �nica dos Trabalhadores (CUT). Pela conven��o a OIT assegura aos servidores p�blicos o direito � negocia��o coletiva al�m de estabelecer garantias na organiza��o de trabalhadores da administra��o p�blica. A Recomenda��o 159 busca garantir �par�metros objetivos e pr�-estabelecidos para a eventual exist�ncia de direitos preferenciais ou exclusivos a determinadas organiza��es de trabalhadores e a previs�o legal acerca dos indiv�duos ou �rg�os competentes para negociar em nome da autoridade p�blica e seus procedimentos de negocia��o”.

Pela an�lise da Comiss�o de Rela��es Exteriores do Senado, a maioria dos dispositivos contidos na Conven��o e Recomenda��o da OIT j� se �encontra espelhada no ordenamento jur�dico brasileiro�. Paralelas �s vota��es no Congresso Nacional, entidades nacionais participam de um grupo de trabalho (GT) no Minist�rio do Planejamento que debate, justamente, direitos e deveres que servidores e governo precisam estabelecer dentro de um processo de negocia��es para evitar conflitos. A aprova��o da Conven��o 151 �, sem d�vida, uma vit�ria dos trabalhadores do setor p�blico.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef