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Não só os reajustes negociados com categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal)

prendem a atenção da entidade. Outras matérias de interesse dos servidores públicos, em debate no Congresso Nacional, fazem parte da lista de prioridades da

Confederação. Além de defender o direito de greve no setor, matéria em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a Condsef quer que o governo

restabeleça a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), direito garantido aos servidores antes da Reforma Administrativa. Outra pauta importante está na defesa

pela volta da ascensão funcional. Na próxima semana, a Condsef vai procurar os deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e José Genoino (PT-SP), relatores das propostas que

estudam essas duas matérias.

O deputado Roberto Magalhães é relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007, que prevê o restabelecimento do ATS para a magistratura e membros do

Ministério Público. A Condsef quer que o deputado interfira para que a proposta de emenda contemple não só os magistrados, mas todos os servidores do setor público.

“Entendemos que é importante garantir a volta do ATS e restabelecer um direito que era de toda a administração pública”, disse o secretário-geral da Condsef,

Josemilton Costa.

Espaço para valorizar quem se destaca – Outro assunto que interessa a todos os servidores é a volta da ascensão funcional. O mecanismo foi extinto pela Constituição

Federal de 1988 e permitia que um funcionário público pleiteasse a mudança de carreira, sem prestar um novo concurso público. Para a Condsef, o processo de ascensão é

mais que isso e representa um instrumento de valorização da categoria.

O deputado José Genoino é relator de pelo menos uma das cinco PECs que tramitam no Congresso estabelecendo a volta da ascensão. A Condsef vai buscar o apoio do

parlamentar petista levando uma série de justificativas para a defesa da matéria.

Hoje na administração pública há milhares de casos de servidores que ocupam cargos de nível médio, mas se especializaram ao longo dos anos e possuem cursos de nível

superior. Com a volta da ascensão funcional, esses servidores poderiam ser aproveitados tanto pelo acumulo de conhecimento como de experiência no órgão em que estão

lotados. “A ascensão é um instrumento fundamental até para promover e incentivar a profissionalização do serviço público”, acredita Josemilton.

Hoje, as estruturas de carreira engessam a possibilidade de o servidor público pleitear um avanço na carreira. “Isso, além de desestimular o servidor, traz prejuízo

para o próprio governo que podia aproveitar melhor a experiência acumulada por aqueles que buscam a ascensão na carreira”, destaca Costa. “Fazer concurso público

passaria, inclusive, a ser mais atrativo para quem