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Na quarta-feira, 16, a Condsef protocolou junto ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) of�cio (confira aqui minuta do documento) expondo a n�o celebra��o de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. No documento a Condsef argumenta que a celebra��o de �termos de acordo� por autoridades administrativas �faz nascer a obriga��o de dar fiel cumprimento a eles�. Na argumenta��o a entidade diz ainda que a omiss�o de provid�ncias no sentido de garantir o cumprimento desses acordos – todos apresentados ao MPF – implicaria em les�o ao princ�pio constitucional da moralidade. A Condsef acionou o Minist�rio P�blico buscando meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base.

Outro ponto destacado foi a aus�ncia, na Constitui��o Federal de 1988, de dispositivos que assegurem direito dos servidores � negocia��o coletiva, ainda que fosse outorgado direito � sindicaliza��o e � greve. Em um dos trechos do of�cio protocolado junto ao MPF a Condsef cita, inclusive, que o cumprimento dos acordos celebrados pode evitar a deflagra��o de movimentos reivindicat�rios e paralisa��o de servidores p�blicos. Tais paralisa��es s�o sempre a �ltima op��o dos trabalhadores em busca do atendimento de suas demandas e garantia de seus direitos.

Plen�ria discute mobiliza��o de servidores � Neste s�bado, 19, a Condsef realiza uma Plen�ria Nacional que vai reunir representantes de servidores de sua base de todo o Brasil. Na oportunidade a categoria vai debater, entre outras coisas, a��es estrat�gicas para pressionar o governo pelo cumprimento de acordos firmados. Uma greve unificada n�o est� descartada.

Todos os esfor�os est�o sendo feitos para que os acordos e compromissos firmados pelo governo com diversas categorias sejam implantados nos prazos negociados. A tend�ncia de recuo demonstrada pelo governo deve ser combatida com a mobiliza��o intensa dos servidores em torno desses acordos.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef