Condsef pede avaliação jurídica sobre IN que altera normas de auxílio-transporte
Entidade quer audiência com o secretário de Gestão de Pessoas para tratar dessa IN e também outros temas. A Confederação lamenta a falta de diálogo permanente sobre pautas que impactam servidores
No turbilhão de alterações administrativas promovidas pelo governo Bolsonaro estão mudanças no pagamento do auxílio-transporte dos servidores feitas por Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta última terça-feira, 22/10. A Condsef/Fenadsef já encomendou uma análise jurídica do que a IN trará de mudanças.
A entidade volta a lamentar a falta de um diálogo permanente com o governo sobre temas que impactam servidores. A Confederação vai solicitar uma audiência com o secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, para tratar dessa Instrução Normativa e também falar de outros temas. Na pauta dos federais está o auxílio-alimentação, congelado há mais de dois anos, além de contrapartida em planos de saúde – atualmente o governo entra com cerca de 30% ficando a maior parte do valor para o servidor arcar.
Muitos servidores sequer estão conseguindo se manter nos planos de autogestão pela incapacidade de arcar, inclusive, com aumentos aplicados e que foram questionados na Justiça por estarem acima da inflação. Essas e outras pautas urgentes da categoria já foram, inclusive, protocoladas no Ministério da Economia no início do ano.
Fonte: Condsef/Fenadsef