Ministro conservador do TST, Ives Gandra Filho ignorou direito de greve, determinou que 90% do efetivo da Petrobras retorne ao serviço e impôs multa de R$ 500 mil por dia aos sindicatos. Para Federação dos Petroleiros, critérios são desproporcionais

O Ministro do TST Ives Gandra Filho determinou que 90% dos efetivos da Petrobras voltem ao trabalho e impôs multa que pode chegar até R$ 500 mil por dia caso os sindicatos mantenham a paralisação. A decisão foi proferida na terça-feira, 4/2. Em resposta, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) declarou que os critérios são desproporcionais e que a greve continua. 

Em nota, a FUP e seus sindicatos reiteraram que seguirão na luta para garantir o Direito Constitucional de Greve. “Dessa vez, o Ministro Relator não determinou de forma isolada o impedimento de exercitar nosso direito, mas impôs critérios bastante severos para qualquer entidade sindical, seja na proporção do efetivo, seja na multa culminada”, declarou a entidade representante da categoria.

Para a Condsef/Fenadsef, a atitude viola direitos assegurados pela Constituição Federal e por convenções de organismos internacionais, configurando prática inconstitucional e antissindical. “Os trabalhadores estão em greve por reivindicações justas. Deve ser garantido aos empregados o direito de protesto e mobilização”, comenta o Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva.

“Tribunal Superior do Patronato”
Não é de hoje que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se posicionado contra quem o órgão deveria defender. Sérgio Ronaldo relembra o caso em que a mediação do Tribunal no impasse do ACT da Ebserh culminou na tentativa de retirada de direitos adquiridos. Também por interferência do órgão, o Dataprev suspendeu a paralisação por 15 dias, como condição para negociação com a direção da empresa pública ameaçada de privatização.

“O TST deveria mudar de nome, porque não está ao lado dos trabalhadores há algum tempo. O órgão tem adotado a postura de blindar os patrões e as diretorias das empresas estatais. É um desaforo. Reforçamos todo nosso apoio e solidariedade à greve dos empregados da Petrobras, da Casa da Moeda, do Dataprev e dos Correios, e ainda e fortalecemos a nossa mobilização na construção da Greve Geral de 18 de março“, afirma Silva.

Para o dirigente, todos os servidores, aliançados com a sociedade civil, devem se comprometer com a paralisação marcada, para mostrar para o governo o descontentamento geral com a prática de políticas de desmonte do Estado para benefício da iniciativa privada.

Jurista sem credibilidade
Ives Gandra Filho, ainda durante a campanha eleitoral de 2018, reuniu-se com o então candidato Jair Bolsonaro, na casa do presidenciável. O fato, preocupante por caracterizar conduta vedada a magistrados pela Constituição Federal e por proibição específica contida na Lei Orgânica da Magistratura, fez com que o Conselho Nacional de Justiça solicitasse esclarecimentos ao jurista. Na ocasião, segundo relatado por matéria do Valor Econômico, Bolsonaro e Gandra Filho conversaram sobre legislação trabalhista e o fortalecimento do Judiciário.

Essa não é a única polêmica protagonizada pelo ministro. Membro da Opus Dei, instituição radical da Igreja Católica, Gandra Filho já se posicionou publicamente sobre a submissão da mulher ao marido, contra casamento homoafetivo e contra a Lei do Divórcio. Pela sua posição a favor da reforma trabalhista que precarizou milhares de brasileiros, o ministro foi declarado persona non grata à magistratura da área. “Como pode um ministro do Trabalho ser contra direitos do trabalhador? É um absurdo. O direito à greve está na Constituição e nós estamos na mobilização”, rebate Sérgio Ronaldo.

Direito ao protesto
Organização nacional de atuação internacional em direitos humanos, a Artigo 19 trabalha em defesa do direito ao protesto, da liberdade de expressão, contra a criminalização de manifestações públicas e alerta para a prática frequente de repressões institucionais diversas que enquadram injustamente cidadãos no exercício da democracia em crimes desproporcionais com intenção de silenciamento e intimidação. Por ocasião da Greve Geral de 14 de junho de 2019, em defesa da educação pública, que deve 14 detenções arbitrárias somente em São Paulo, a organização divulgou nota de repúdio contra ações que, segundo a ONG, inserem-se num contexto de intensificação e sofisticação dos mecanismos de restrição ao direito de protesto no Brasil.

“A Artigo 19 insta os órgãos públicos à não criminalização de atos legítimos, protegendo direitos fundamentais em democracias. Que em manifestações futuras as forças de segurança se pautem por garantir a integridade e os direitos de manifestantes e não atentar contra eles”, declarou em nota a organização na ocasião. A Condsef/Fenadsef, munida de seus direitos legais, dirige ainda o pedido da ONG ao TST, para que o tribunal se paute por garantir os direitos dos trabalhadores, não atentar contra eles. Rumo à Greve Geral!

Fonte: Condsef/Fenadsef