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A medida provis�ria (MP) 479/09 trouxe oportunidade a cerca de 36 mil servidores – que ficaram fora da Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST) – de aderir � carreira, criada em 2006. Desde ent�o, esse grupo de servidores, em sua maioria de aposentados e pensionistas, ficou estagnado em uma tabela salarial que n�o recebeu qualquer reajuste. Para corrigir essa injusti�a e interromper as distor��es que v�m gerando grande preju�zo a esses servidores, servidores e entidades representativas conseguiram negociar a reabertura de prazo para ades�o � CPST. Todos os(as) trabalhadores(as) que integram o quadro funcional dos minist�rios da Sa�de, Previd�ncia, Trabalho e Emprego e Funasa e que ainda n�o fazem parte da CPST podem migrar. � preciso assinar um termo de op��o. Pela MP 479/09, um prazo de 60 dias ser� dado ap�s san��o presidencial da medida. Mas a Condsef conseguiu com Minist�rio da Sa�de e Funasa negociar condi��es que facilitam o acesso dos servidores �s informa��es sobre o assunto.

Tanto MS quanto Funasa j� est�o aceitando a solicita��o de servidores que queiram assinar termo de op��o para ades�o � CPST. Mesmo que a MP 479/09 diga que o prazo para assinatura s� ser� aberto ap�s san��o presidencial, a Condsef argumentou que, por ter for�a de lei, a medida provis�ria j� deveria passar a valer a partir de sua assinatura. Portanto, os setores de Recursos Humanos desses dois �rg�os j� est�o autorizados a receber requerimentos para termos de op��o. Com isso, os servidores ganham tempo e o processo corre com mais agilidade.

Aviso tamb�m nos contracheques
O Minist�rio da Sa�de concentra o maior n�mero de servidores que ainda n�o aderiram � CPST. S�o mais de 25 mil. Para facilitar o acesso � informa��o sobre a situa��o do servidor, MS e Funasa disponibilizaram � Condsef o cadastro completo com nome, endere�o, estado e cidade desses servidores. A Condsef vai encaminhar os dados, por estado, �s suas entidades filiadas, para o envio de correspond�ncia, junto com o termo de op��o, a esses servidores. Al�m disso, o pr�prio minist�rio est� encaminhando informa��es via contracheques desses servidores.

A Funasa j� encaminhou memorando circular a todas as suas coordena��es regionais determinando que os servidores do �rg�o nessa situa��o sejam informados. Todos os esfor�os s�o feitos para que nenhum servidor perca essa nova oportunidade de aderir � CPST e, portanto, tenham sua tabela salarial reajustada aos moldes da atual carreira.

Em paralelo �s conversas com os minist�rios que fazem parte da CPST, a Condsef segue buscando negociar com o Planejamento a ades�o autom�tica dos servidores. A entidade havia solicitado que essa ades�o acontecesse sem a necessidade de assinar termo de op��o, tendo que fazer isso apenas aqueles servidores que realmente n�o quiserem fazer parte da CPST. O objetivo � conseguir abranger a totalidade de servidores nessa situa��o para que nenhum volte a perder o prazo reaberto pelo governo.

Clique aqui e imprima o termo de op��o para a Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST)

Foto: Sintsep-GO com Condsef