Proposta do governo para servidores federais é aumentar tempo de contribuição para 40 anos mais idade mínima e subir alíquota em até 22% de seus vencimentos

Depois de uma terça-feira de discussões, a Comissão Especial da reforma da Previdência segue em debate sobre relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Caso as discussões se encerrem, o texto substitutivo pode ser votado nesta quarta, 26. Até às 18 horas de ontem, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 10 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam alterações no texto.

Defensores das aposentadorias pedem mais tempo para informar a população sobre as alterações que a PEC 6 pode impor ao futuro dos cidadãos. Pesquisa do Datafolha aponta que mais da metade dos brasileiros são contrários à reforma e apenas 17% das pessoas se dizem bem informadas sobre a proposta de Paulo Guedes.

Os servidores federais, que hoje já contribuem mais com a Previdência do que os trabalhadores da iniciativa privada, e que já passaram por diversas reformas no passado que equipararam suas aposentadorias com o teto do regime geral, estão na mira do governo e de seus planos de privatizações em massa. 

Acusados de privilegiados por ter a estabilidade necessária para exercício de funções de fiscalização de governantes, os servidores da União podem ter aumento da alíquota de contribuição de até 22%. Em entrevista para a CUT Brasil, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Denise Gentil avalia a taxa como confisco.

“Desde 1998 muita coisa mudou nas regras da Previdência e houve uma redução do valor das aposentadorias dos servidores. Há sete anos que vem caindo o déficit na Previdência da categoria”, explica. Para além do aumento da alíquota, os servidores ainda podem ter aumento da idade mínima e do tempo de contribuição. Pela proposta da PEC 6, servidores deveriam contribuir 40 anos para ter direito à aposentadoria integral. Estados e municípios foram retiradas do substitutivo do relator.

O discurso de “combate a privilégios” do governo é falho, assim como também é metirosa a afirmação de “necessidade de correção do déficit previdenciário”. Usada à exaustão pela legalidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) durante anos, a Previdência Social sempre conseguiu se sustentar. Com ricos acúmulos, é visada por empresários e banqueiros sedentos pelo lucro em cima do sofrimento dos brasileiros. “Ela é o grande patrimônio do povo brasileiro e não pode ser desconstitucionalizada. Sua preservação é nossa maior luta atual”, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

>> Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo dos debates da Comissão Especial:

Com informações da CUT Brasil e da Agência Câmara Notícias