Mais uma vez, o Sintsep-GO adverte seus filiados quanto ao risco de se entrar em ações particulares que não foram estudadas, ou não são indicadas pela assessoria jurídica da entidade. Muitos filiados têm requerido, judicialmente, a suspensão da cobrança previdenciária sobre a Gacen e a parcela não incorporável da GDPST. “Embora sentenças judiciais tenham julgado…
Em sessão no plenário virtual, todos os ministros discordaram do relator, ministro Fux. O voto condutor foi do ministro Luiz Edson Fachin, para quem não há proibição expressa ao direito à conversão do tempo comum em especial pelos estados Consultor Jurídico É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos…
Na prática, isso significa que o ministro votou contra os trabalhadores. “Jurídico do Sintsep-GO ainda vai lançar mão de recursos junto ao próprio STF e, caso não resolva, junto ao TST, quando o processo retornar”, afirma o advogado Wilian Fraga O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 7/8, o julgamento do Recurso Extraordinário…
Em uma das correspondências, o servidor teria R$ 86.462,00 para receber, mas para isso teria que depositar R$ 1.347,00 em uma conta bancária Tempos de pandemia, muita gente em casa em isolamento social precisando de dinheiro por conta da crise econômica que o Brasil já atravessava, mas que foi agravada pela Covid-19. Esse é o…
Servidores filiados ao Sintsep-GO, em sua maioria do Incra (17), poderão ter precatórios liberados a partir do mês de agosto deste ano. Trata-se de vitória judicial, em sua maioria, referente ao processo dos 28,86%, além de três outros referentes a equiparação salarial e licença-prêmio (processos: 0017076-53.1997.4.01.3500; 0008390-43.1995.4.01.3500; 0011583-60.2018.4.01.3500 e 0021286-25.2012.4.01.3500). De acordo com o jurídico…
Confira ainda os Informes Jurídicos da entidade: processo dos 84% foi novamente agendado pelo STF, para julgamento virtual, no dia 7/8/2020 Em reunião virtual da direção do Sintsep-GO na última sexta-feira, 26/6, os diretores da entidade decidiram, por unanimidade, a continuidade do regime de atendimento por plantão, via telefone e WhatsApp. A Casa de Apoio…
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef atuou na ADI 2238 que discutiu a possibilidade de redução de remunerações. STF encerrou julgamento considerando redução salarial inconstitucional, independente de redução de carga horária Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 24/6, que a redução de salário de servidores públicos é inconstitucional, independente da redução de…
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sintsep-GO) comemora decisão que reconheceu o direito da viúva de um ex-filiado a receber a pensão por morte de seu companheiro. O sindicato acompanhou todos os trâmites do processo por meio de sua assessoria jurídica, realizada pelo escritório Marden e Fraga Advogados Associados.…
Jurídico da entidade lista ao menos onze fatos que comprovam que governo tem tratado servidores e serviço público de forma degradante. Insultos do ministro Paulo Guedes, que chegou a comparar servidores a parasitas, estão entre os motivos Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por…
Em nome do Sintsep-GO, os advogados da Assessoria Jurídica pleitearão a liberação de RPV’s e precatórios dos processos que já se encontravam em iminência de liberação, mas que foram interrompidos em razão da suspensão das atividades do Judiciário. Entre eles, podem-se destacar os processos conhecidos como “3,17 %” dos servidores da Funasa e Ministério da…
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