Informes Jurídicos

STF reconhece legalidade da contribuição assistencial a sindicatos

Contribuição assistencial será para custear atividades de negociação coletiva dos sindicatos junto aos padrões O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta segunda-feira (11/9) a legalidade da contribuição assistencial aos sindicatos. O formato, que pode ser imposto por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo para quem não for sindicalizado, não é o mesmo que o imposto…

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Informes Jurídicos

40 filiados vão receber Indenização de Campo I. Novos pagamentos serão liberados em breve!

40 associados ao Sintsep-GO devem receber nos próximos dias o pagamento do processo coletivo nº 0023363-51.2005.4.01.3500 referente à Indenização de Campo I, da Funasa. Confira a lista ao final da matéria e veja se seu nome está contemplado. Caso esteja, ENTRE EM CONTATO COM O JURÍDICO DO SINDICATO para se informar sobre o saque dos…

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Atenção filiados ao Sintsep-GO do Ministério da Saúde! Confira notícia urgente sobre ação de conversão do tempo especial em comum!

Você que é filiado ao Sintsep-GO, do Ministério da Saúde, confira essa notícia urgente! Em função do processo número 1052114-69.2021.4.01.3500, que se trata de Ação Coletiva do Ministério da Saúde para Conversão do Tempo Especial em Comum, o Sintsep-GO esclarece que os integrantes do processo (clique aqui para acessar a lista) devem enviar ao sindicato,…

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Informes Jurídicos

Conversão de licença-prêmio em dinheiro deve incluir o auxílio-alimentação

Turma Nacional de Unificação fixou tese sobre o assunto Os servidores públicos federais que se aposentam sem ter usufruído a licença-prêmio ou utilizado o tempo para fins de aposentadoria, possuem direito a indenização em dinheiro do período correspondente. A base de cálculo para a conversão em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio deve ser a última remuneração…

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Informes Jurídicos

Atenção filiado! Fique atento à tentativa de golpe envolvendo a Assessoria Jurídica do Sintsep-GO

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sintsep-GO), informa a todos os seus filiados que estão utilizando falsamente o nome e foto do Dr. Welton Marden, advogado e sócio do escritório Marden e Fraga Advogados — que assessora o corpo jurídico do Sintsep-GO — com o argumento de que há…

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Informes Jurídicos

Wagner Advogados divulga parecer sobre nova Portaria das Redistribuições

Nova regulamentação modificou critérios e requisitos estabelecidos na Portaria 10.723/22 O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou que o escritório Wagner Advogados Associados, na qualidade de assessoria jurídica nacional da entidade, fizesse análise jurídica da Portaria 619, de 9 de março de 2023, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas…

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Informes Jurídicos

Confira se você tem direito à conversão de licença prêmio em pecúnia

Órgãos costumam negar o pedido, quando feito de forma administrativa, por isso é necessário recorrer à Justiça Tendo em vista que muitos servidores estão se aposentando sem ter gozado o direito a licença-prêmio, a diretoria de Assuntos Jurídicos do Sintsep-GO informa que, caso seja essa a sua situação, você tem direito a converter o benefício…

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