Ação conduzida pelos advogados Nathália Martins Santos Almeida e Diogo Almeida Ferreira Leite, da Marden e Fraga, escritório que presta assessoria jurídica ao Sintsep-GO, foi vitoriosa ao garantir a redução de carga horária de trabalhadora para acompanhar tratamento de filha A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão que…
Depois de fazer uma live para ajudar na compreensão da decisão do STF, Contraf-CUT entrevistou advogados que acompanharam o processo. Demissão imotivada não pode ser aplicada a empregadas e empregados concursados de empresas públicas e de economia mista Depois de ter dado uma aula na live realizada no último dia 21/2 sobre a decisão do Supremo…
Parte dos servidores da Funasa e herdeiros que fazem parte da ação dos 3,17% (Processo 0007902-88.1995.4.01.3500) foram contemplados com o pagamento de valores, que já se encontram disponíveis para serem sacados (RPV). Por isso, se você faz parte desse processo dos 3,17% (0007902-88.1995.4.01.3500), confira se seu nome está na lista abaixo e, em caso positivo,…
📌 O Sindicato esclarece, MAIS UMA VEZ, que não pede dinheiro a seus associados para liberação de valores ganhos em ações judiciais. Isso é golpe! ✅ Se você recebeu alguma mensagem de WhatsApp, correspondência ou ligação telefônica solicitando depósito de algum valor, NÃO FAÇA NENHUM PAGAMENTO. Se tiver dúvida, ligue para a Assessoria Jurídica do…
Notícias circulam em grupos de WhatsApp sobre a antecipação de precatórios. Sem ler muitas vezes o conteúdo completo da matéria, a categoria comemora, mas calma, ainda não dá para comemorar, muito menos contar com esse dinheiro Notícias circulam em grupos de WhatsApp de servidores públicos federais sobre a antecipação de precatórios. Sem ler muitas vezes…
União, INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados no final de dezembro e a previsão é que estarão disponíveis para o saque em janeiro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A pedido…
Nos últimos dias voltou a circular nas mídias sociais uma notícia a respeito do PASEP, dando conta da possibilidade de ajuizamento de demanda judicial com o objetivo de cobrar do Banco do Brasil diferenças de valores relativos às contas individuais de servidores públicos, em decorrência de má-gestão do fundo pela instituição financeira. A possibilidade jurídica…
Confira abaixo o vídeo com o dr. Guilherme Alcântara, da Assessoria Jurídica do Sintsep-GO, sobre os requisitos para entrar com a ação do PASEP junto ao sindicato. As condições básicas são: ✅ Ingresso no serviço público até 5 de outubro de 1988; ✅ Perícia contábil prévia, após solicitar extratos e as microfilmagens junto ao Banco…
Caro(a) Filiado(a), Você já sabe como está o andamento daquela ação judicial da qual você faz parte ou está esperando? Confira abaixo o relatório jurídico da última plenária sindical de base (clique aqui para acessá-la), realizada pelo Sintsep-GO no final de outubro de 2023: Você também pode baixar este documento, clicando aqui. Para conferir somente…
Como não houve manifestação sobre o mérito, Assessoria Jurídica do Sintsep-GO opta por cautela quanto ao ajuizamento dessas ações O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, recentemente, recursos repetitivos envolvendo discussão sobre diferenças do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituído pela Lei Complementar n. 8/1970. Até 4 de outubro de 1988,…
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