act da ebserh pode ser fechado ate o proximo dia 20
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O Acordo Coletivo de trabalho (ACT) 2017/2018 dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) continua sendo negociado pela Condsef/Fenadsef, pelos representantes dos empregados da Ebserh e pela própria empresa, por intermédio do Superior Tribunal do Trabalho (TST). A expectativa é de que a negociação seja concluída até o próximo dia 20 de outubro, prazo previsto em ata lavrada na Justiça no mês passado. Pelo menos, essa foi a promessa do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogério Neiva Pinheiro, durante reunião realizada nessa sexta-feira (06/10) com a presença dos diretores e do jurídico da Condsef/Fenadsef, da Comissão Nacional dos Empregados da Ebserh e da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Durante o encontro, o juiz explicou que teve uma reunião com os representantes da empresa no dia anterior. Ele explicou ainda que, diante de uma linha geral do governo de estabelecer a política de reajuste zero, a conciliação do TST tenta estabelecer um critério também geral para as discussões. Rogério Neiva traçou três possibilidades de negociação.
A primeira seria com reajuste zero e manutenção de todas as cláusulas sociais do acordo vigente. A desvantagem dessa saída seria, obviamente, o reajuste zero. A vantagem seria garantir as cláusulas sociais e o que, juridicamente, se chama pré-existência. Ou seja, a tendência é de que tudo que for fechado agora nesse ACT seja garantido também em um ACT futuro que vá a julgamento.
A segunda possibilidade seria fechar o ACT no que se refere às cláusulas sociais e levar para julgamento somente a cláusula econômica. Nessa hipótese, estaria garantida a Pré-existência e há a possibilidade de se garantir certa reposição no julgamento. A terceira seria não entrar em acordo e levar todo o ACT para julgamento.
“Não existe a possibilidade de negociarmos com reajuste zero e com a redução das cláusulas sociais. Nesse caso, é preferível irmos a dissídio, uma vez que o TST já tem jurisprudência e deverá garantir, pelo menos, o reajuste com base no IPCA”, afirmou o secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. A entidade sugeriu na proposta de acordo coletivo 14 itens nas cláusulas sociais.
A bancada dos trabalhadores agradeceu a disposição da Vice-Presidência em intermediar a negociação e reiterou que a situação dos empregados da empresa é de extrema angústia e insegurança devido às constantes idas e vindas da Ebserh, a protelação permanente do início de uma verdadeira negociação e a marcação de reuniões para depois serem desmarcadas, ressaltando a data-base da categoria é em primeiro de março.
Também destacaram que foi realizado enorme esforço dos trabalhadores para suspender a greve, pois a situação é de muita insatisfação e ela pode explodir em nova mobilização a qualquer momento, caso em que, certamente, os empregados estarão totalmente amparados pela legislação pois está manifesto o desinteresse da empresa em negociar.
Lembrando que os empregados da Ebserh estão em campanha salarial desde o final de dezembro. No último dia 19 a categoria deflagrou a greve nacional com adesão de vários estados. No entanto, já no primeiro dia de paralisação, o TST convidou a Condsef/Fenadsef para uma reunião. Na ocasião, o juiz Rogério Neiva orientou a suspensão do movimento paredista para dar início a negociação por intermédio da Justiça. A greve foi suspensa e o TST se comprometeu em negociar com as entidades sindicais, com o Ministério do Planejamento e a Ebserh.
Fonte: Condsef