ACT 2020/2021: Em Goiás, trabalhadores recusam propostas da Ebserh
Posição foi retirada em assembleia com a categoria realizada pelo Sintsep-GO nesta quinta, 5/11, que contou com a participação de 38 trabalhadores da empresa
O Sintsep-GO realizou na tarde desta quinta-feira, 5/11, assembleia virtual com os trabalhadores da Ebserh. Coordenada pelo vice-presidente da entidade e diretor da Condsef/Fenadsef, Gilberto Jorge, os 38 trabalhadores participantes discutiram as propostas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 da empresa e as propostas dos trabalhadores, além de eleger os delegados para Plenária Nacional dos trabalhadores da Ebserh, que será realizada neste sábado, 7/11.
Na reunião, a proposta da Ebserh foi apresentada aos trabalhadores pelo assessor jurídico da entidade, o advogado Welton Marden. Eu sua avaliação técnica, a proposta da empresa é “extremamente lesiva aos trabalhadores, em diversos aspectos, não chegando sequer a propor reposição de perdas salariais à categoria”.
Os trabalhadores, por unanimidade, concordaram com a avaliação de Marden, que elencou diversos pontos do acordo nos quais os trabalhadores teriam seus atuais direitos e benefícios reduzidos ou suprimidos.
“Conforme decidido, a posição que Goiás irá levar na plenária nacional, através de nossos três delegados, é que não vamos aceitar a proposta da empresa. Continuaremos a insistir na nossa. E, caso não haja negociação, infelizmente poderemos ir para a greve e o dissídio coletivo, conforme seja a decisão nacional”, informou Gilberto.
Confira abaixo propostas da Ebserh que retiram direitos no ACT 2020/2021
- Igualar a hora noturna com a hora diurna, promovendo o aumento da carga horária trabalhada aos plantonistas noturnos;
- Aumentar o tempo de compensação do banco de horas de 6 meses para 12 meses, favorecendo a adoção de prorrogação da jornada em detrimento do bem estar social dos empregados;
- Redução em 50% no valor da hora trabalhada no feriado;
- Implantação de requisitos restritivos para o usufruto dos 2 dias de abono anual, prejudicando aos empregados efetivos que não tiverem 1 ano de efetivo na empresa;
- Flexibilização do prazo para pagamento das férias, podendo ocorrer até o 5o dia útil do mês de fruição, em detrimento do prazo legal de até dois dias antes do início do período de férias;
- Limitação da licença para acompanhar pessoa da família em exames e consultas médicas, prejudicando os plantonistas de 12 ou 24 horas, os quais somente teriam direito em casos de urgência ou emergência;
- Regulamentação do regime de sobreaviso para os trabalhadores, sem remuneração extra;
- Desvalorização dos salários com a justificativa de ser inviável o reajuste de salário, auxílio alimentação, assistência médica, odontológica e qualquer outro ponto financeiro, com argumentos de que a Lei Complementar 173/2020 não permite esses reajustes até o final de 2021;
- Redução da remuneração de todos os empregados com a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário-mínimo, podendo impactar em redução de até 27% da remuneração de vários trabalhadores.
Plenária nacional
A participação da categoria na Plenária Nacional que será realizada pela Condsef/Fenadsef nesse sábado, 7, a partir das 9 horas é fundamental. O objetivo é debater as modificações de várias cláusulas sociais e itens presentes no atual ACT que está garantido até dezembro desse ano.
Nas últimas reuniões a empresa também disse que não teria nenhum índice de reajuste de salários e benefícios a ser apresentado aos trabalhadores.
Na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores da Ebserh estão tendo que lidar com uma série de dificuldades para atender a população e garantir o mínimo de segurança no trabalho. A falta de equipamentos de proteção adequados (EPI’s) e a baixa qualidade de alguns desses equipamentos são pontos críticos.
O Sintsep-GO, a Condsef/Fenadsef e a Comissão Nacional de Negociação seguem lutando pela manutenção de direitos e avanços em cláusulas importantes para a categoria. Os empregados da Ebserh devem continuar mobilizados e atentos ao processo de negociações do ACT 2020/2021 na defesa por nenhum retrocesso e nenhum direito a menos.
Sintsep-GO com informações da Condsef