Mais uma vez, o Sintsep-GO adverte seus filiados quanto ao risco de se entrar em ações particulares que não foram estudadas, ou não são indicadas pela assessoria jurídica da entidade. Muitos filiados têm requerido, judicialmente, a suspensão da cobrança previdenciária sobre a Gacen e a parcela não incorporável da GDPST.

“Embora sentenças judiciais tenham julgado procedente o pedido, esse é o tipo de ação que o sujeito ganha agora, para perder muito depois. Essa vitória, na prática, faz com que o servidor, quando se aposentar, perca o direito de incorporar as gratificações como a Gacen (se for esse o objeto da ação) e parte da GDPST (se for esse o objeto da ação), ou seja, é um prejuízo imenso para o servidor”, explica o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Conforme relatório apresentado pelo Ministério da Economia, por meio do parecer 14736/2020, quando o servidor ingressa com esse tipo de ação, ele desconsidera os “efeitos da Lei 13.324/206 e a possibilidade de incorporação integral da gratificação aos proventos de aposentadoria”.

“Isso significa que a pessoa vai receber aí seus oito, 10 mil reais, terá que pagar os honorários do advogado e, quando se aposentar, vai levar somente metade da GDPST para seus vencimentos. É um prejuízo muito grande e não vale a pena”, avalia Ademar.

Para aqueles que entraram com esse tipo de processo, o Sintsep-GO aconselha: saia o quanto antes. “Desista do processo antes da sentença para que você não venha a ter essa ‘vitória amarga’ em sua vida funcional”, afirma o presidente do Sintsep-GO. “Nós temos uma assessoria jurídica que estuda as ações antes de ingressar, para que o filiado não venha a passar por esse tipo de situação”, complementa.

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