Condsef/Fenadsef disponibiliza lista com contatos de deputados e senadores. Objetivo é reforçar pressão e cobrar medidas do Congresso Nacional que assegurem direitos e garantam defesa dos servidores e serviços públicos durante e depois da pandemia

Condesf/Fenadsef disponibiliza lista completa, por ordem alfabética e por estados, de senadores e deputados federais da atual legislatura, com o objetivo de incentivar a categoria a pressionar o Congresso Nacional via telefone, por whatsapp, e-mail e também pelas redes sociais, durante a situação de calamidade pública instalada pela pandemia por Covid-19 que desafia o mundo.

Teto de gastos pode ser revogado, garante senador
A revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos é um dos focos centrais desse trabalho de pressão. Para o senador Humberto Costa existe uma chance de derrotar o “teto de gastos” diante da pressão política contrária ao congelamento de investimentos públicos.

Só em 2019 a EC 95/16 tirou R$24 bilhões da saúde que poderiam ajudar agora no combate a pandemia. A crise provocada pelo novo coronavírus vem mostrar a importância da influência do Estado não só na economia, mas na vida de toda a população. Ao ‘Brasil de Fato’, o senador garantiu que há margem para derrotar a emenda que congela investimentos públicos por 20 anos e é extremamente nociva ao País.

No Congresso há outros inúmeros projetos que afetam servidores e serviços públicos aguardando tramitação. Durante a pandemia é possível que muitos deles fiquem estagnados, mas devem receber atenção. Um deles é o chamado plano “Mais Brasil” que reúne as PECs 186/19, 187/19 e 188/19. Juntas essas PECs têm potencial de promover um verdadeiro rompimento com o Pacto Federativo e a Constituição de 88. Considerado um plano de extinção dos serviços públicos, o pacote prevê o fim de direitos, incluindo ameaça a estabilidade, e propõe também redução salarial com redução de jornada, além de outros ataques.

Analistas tem apontado que, atravessada a crise provocada pela pandemia, o Congresso deve voltar com força na discussão desses temas. A reforma Administrativa, também pausada, é outro obstáculo no horizonte do setor público. “Nossos desafios não são poucos, por isso precisamos estar unidos e mobilizados para travar as batalhas que certamente ainda virão”, reforça Sérgio.

Enquanto a crise acontece, há também projetos importantes que precisam ser apreciados agora e interessam a servidores. Um exemplo são os PLs 1192/20 e 1195/20, propostos pelo senador Paulo Paim para atender demandas urgentes de profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Uma das propostas equipara a acidente de trabalho a contaminação desses profissionais pelo vírus e prevê recebimento de auxílio-doença. A garantia de equipamentos de segurança no trabalho (EPI) é outra preocupação, além da criação de alojamentos que possam receber esses profissionais possibilitando segurança a suas famílias que estão mais vulneráveis a exposição ao vírus.

Com informações da Condsef/Fenadsef