Desde agosto, a Condsef/Fenadsef vem promovendo encontros virtuais dos setores de sua base, maioria dos servidores do Executivo Federal. Já foram realizados diversos debates que organizam a categoria não só para os desafios comuns impostos para o setor público, como também para pautas específicas. Além da reforma Administrativa (PEC 32/20) outras ameaças unificam servidores federais, estaduais e municipais na luta contra o desmonte do Estado brasileiro. As PECs 186, 187 e 188/19, que compõem o chamado “Plano Mais Brasil” e que, entre outras ameaças, podem reduzir salários do funcionalismo em até 25%, também estão no radar.

Ações para garantir a proteção a saúde dos servidores e empregados públicos durante a pandemia também foram pauta de todos os encontros. Outra pauta que unifica a categoria é a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. Foram eleitas ainda as composições de cada departamento que irão representar as demandas específicas setoriais da base da Confederação. 

A mobilização virtual permanente é fundamental nesse momento de pandemia onde o isolamento social ainda é a atitude mais recomendada. Com o país atingindo quase 150 mil mortos e 5 milhões de infectados pela Covid-19 a luta para assegurar o trabalho remoto é outra unanimidade. O fornecimento de equipamentos de segurança (EPIs) para servidores que necessitam atuar na linha de frente e de modo presencial segue ainda um desafio, incluindo a testagem permanente desses trabalhadores. Outra demanda unificada é a luta pelo reajuste da contrapartida paga pelo governo para os planos de saúde de autogestão. 

Confira um resumo dos encaminhamentos específicos de cada encontro setorial e siga acompanhando aqui e em nossas redes sociais as ações em defesa do serviço público brasileiro. 

DEC – Educação e Cultura
Além de debater a importância da mobilização e unidade em torno da luta contra a reforma Administrativa e pela manutenção e regulamentação do trabalho remoto, servidores da Cultura, Turismo e Educação discutiram temas específicos do setor. A greve sanitária e campanha em defesa da vida dos servidores do Iphan, contra o retorno presencial cobrado pelo governo, norteiam ações para todas as categorias do setor público. Os servidores também pleiteiam abertura de negociações com representantes do governo para discutir propostas e melhores condições de trabalho. Ações jurídicas não estão descartadas caso impasses administrativos como é o caso do trabalho remoto não sejam sanados. Os servidores aprovaram também um trabalho permanente em torno da luta para construir políticas que venham atender reivindicações urgentes da categoria. A criação de uma comissão de mobilização e convite de frente e fóruns representativos dos setores para unificar as ações estão entre as prioridades levantadas no encontro. 

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DENTMA – Meio Ambiente e Dnocs
Um dos setores mais atacados e prejudicados pelas políticas de destruição ambiental conduzidas pelo governo Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles. A crise ambiental sem precedentes é um alerta para o Brasil e para o mundo. Os desafios não são poucos e os servidores da Área Ambiental e Dnocs discutiram estratégias e ações para superar os inúmeros obstáculos de uma conjuntura desfavorável que inclui redução de verbas e desmonte completo de órgãos fundamentais para a Área Ambiental. A organização de uma campanha em defesa do meio ambiente e da vida foi apontada como necessidade urgente. Os servidores também querem uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional para tratar da situação do desmonte do Dnocs. A divulgação de um manifesto de repúdio contra a perseguição política e denúncia de assédio moral a servidora do Ibama, Adriana Mascarenhas, também foi pauta do encontro setorial. A categoria definiu ainda instituir um comitê conjunto com a Ascema Nacional para acompanhar e dar encaminhamentos sobre a defesa do meio ambiente e contra perseguições e assédios no setor ambiental.  

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DEMEC – Ministério da Economia, Ex-Ministério do Trabalho, Fazenda, Planejamento e Infraestrutura
Oriundos de órgãos extintos e incorporados ao Ministério da Economia, servidores dos ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento e Infraestrutura integram o departamento criado para garantir o encaminhamento de questões específicas desses setores. No encontro do DEMIEC a categoria levantou a necessidade de suspensão da avaliação de desempenho deste ano, repetindo-se os valores anteriores para efeito de pagamento da gratificação de desempenho. O objetivo é que o período de quarentena não seja adotado como parâmetro para o estabelecimento de metas futuras, por se tratar de situação atípica. A categoria quer a abertura de negociação urgente em todos os estados, entre superintendentes e entidades estaduais para discussão dos problemas locais. Uma luta aprovada no encontro é a unificação das tabelas salariais dos setores que compõem o Ministério da Economia. A reabertura de prazo da Lei 12.277/10 para os servidores da transposição das categorias, arquiteto, economista e outros na tabela especial também está entre as reivindicações levantadas no encontro.

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DESC – Saúde
Uma das categorias mais demandadas durante o período de pandemia, servidores da Saúde têm se desdobrado e assumido diversos riscos para garantir o atendimento adequado à população nesse momento de crise sanitária. A categoria levantou algumas prioridades e construíram propostas para implantar também após o fim do isolamento social e retorno aos locais de trabalho. A melhoria dos sistemas com a disponibilização de serviços digitais inteligentes para diminuir intercorrências, lentidão e falhas em programas e sistemas eletrônicos é outra demanda. Além disso, os servidores avaliam a necessidade de investimento em meios de orientar o público quanto à utilização dos serviços online, com linguagem acessível a todos. Cursos de treinamento aos servidores nos casos de mudança de setor é outra questão incluída na pauta. A categoria também quer a abertura de negociação urgente em todos os estados para a discussão dos problemas locais com as superintendências responsáveis. Os servidores também querem uma reunião por videoconferência com o Ministério da Saúde para tratar de demandas setoriais da Saúde. 

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DOMC – Civis dos Órgãos Militares
Os servidores civis de Órgãos Militares pautaram a necessidade de mobilizar a base para romper a inércia entre servidores do Ministério da Defesa frente ao panorama desfavorável ao serviço público e aos servidores. O combate a perseguição política aos servidores, principalmente os que exercem atividades sindicais foi citado como desafio. A reivindicação por um benefício para servidores que estão em trabalho remoto e que seguem garantindo o funcionamento da máquina administrativa foi pautada. Os servidores seguem usando recursos próprios para assegurar a continuidade do trabalho, muitos superando desafios estruturais. Recentemente o governo anunciou que já foram economizados mais de R$ 1bi desde a adoção do trabalho remoto no Executivo Federal. Os civis de Órgãos Militares também reivindicam isonomia no auxílio pré-escolar para os três comandos: Marinha, Exército e Aeronáutica. A categoria também quer pleitear junto ao Comando da Marinha que o auxílio alimentação seja pago em pecúnia aos servidores. A realização de concursos para as organizações militares é outra demanda que entra na lista de reivindicações. A inclusão de servidores que estão na luta contra a pandemia de Covid-19 na chamada operação “Grande Muralha” que gera benefícios pecuniários que somente militares do Hospital Marcílio Dias, do Comando da Marinha, tiveram acesso. Uma pauta específica histórica segue entre as prioridades: a inclusão de servidores do PGPE de organizações militares na carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). 

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DARA – Agricultura e Reforma Agrária
Além das pautas comuns a todos os setores da base da Condsef/Fenadsef, os servidores do DARA apontaram a importância de lutar pela implementação do relatório do grupo de trabalho do Incra que propõe, entre outras coisas, a criação de gratificação de qualificação e melhoria nos padrões remuneratórios da categoria. O setor também reivindica abertura de negociação urgente em todos os estados com superintendências regionais e entidades estaduais para discussão de problemas locais. A categoria quer uma audiência com a ministra da Agricultura para tratar temas específicos da Ceplac e também do teletrabalho. O alerta é que o trabalho presencial só deve ocorrer com o fim da pandemia já que em diversos lugares o órgão funciona com vários servidores em uma mesma sala e a contaminação nesses casos é certa. O estreitamento do diálogo com organizações da agricultura familiar, como Contraf Brasil e Contag, e movimento de luta pelo reconhecimento da regularização fundiária de áreas quilombolas e demais povos tradicionais foi uma demanda do setor. A intenção é debater a situação das políticas de estado brasileiro para a agricultura, de alimentos, abastecimento, a democratização da posse e propriedade da terra, a soberania e a segurança alimentar, incluindo nesse contexto a defesa dos servidores e serviços públicos como estratégico a esse debate. A categoria também sugere a realização de atos nacionais alternativos “Em Defesa da Agricultura Familiar” com ações que possam mobilizar a população, incluindo distribuição de alimentos, legumes, verduras, em pontos estratégicos do país. A atualização da pauta de reivindicação e plano de lutas dos servidores do Mapa e do Incra é outra tarefa a ser realizada.  

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Servidores do DC&T (Ciência e Tecnologia) e DESAP (Segurança e Advocacia Pública) já realizaram seus encontros. Assim que concluídos, os relatórios serão divulgados.

Fonte: Condsef/Fenadsef